COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
Audiência debate implicações da DPF 635 sobre segurança nas favelas. Críticas à letalidade policial, aumento da criminalidade e poder das facções. Autoridades defendem atuação policial e necessidade de endurecimento das leis. Presença de representantes da sociedade civil destaca impactos negativos da DPF na economia e segurança. Encontro conclui com apelos pela revisão da DPF e fortalecimento das políticas de segurança.
Procurador de Justiça - Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ)
O Procurador de Justiça - Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) criticou a decisão do Supremo Tribunal sobre segurança pública, afirmando que usurpou a função do Executivo e a democracia representativa. Enfatizou que a política de segurança deve ser traçada pelos governantes eleitos, e não pelo Judiciário, ressaltando a importância do voto popular na definição dessas políticas. Alertou para os riscos do ativismo judicial e como afeta a população, especialmente comunidades vulneráveis.
