COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Deputado anuncia a abertura da reunião da comissão de desenvolvimento urbano e apreciação da ata anterior. Informa sobre arquivamento de requerimentos e extinção de subcomissões. Comunica sobre procedimentos de 2025 e solicita apresentação de pareceres para um ano produtivo. Menciona o grupo de WhatsApp para parlamentares. Retira item da pauta a pedido do relator e convida deputada para presidir a sessão.

Requerimento de autoria da presidência, número 2025.

A Deputada apoia requerimento para audiência pública sobre regulamentação do transporte de aplicativos por motos e mototáxis.

O Deputado destacou a importância de discutir a valorização dos mototaxistas e entregadores de aplicativos, buscando melhorias na qualidade de trabalho e segurança, além de medidas para evitar acidentes que geram despesas ao SUS. Ele enfatizou a necessidade de um debate conjunto para melhorar a vida desses trabalhadores.

Deputada solicita encaminhamentos e inicia votação do requerimento 0/2025, aprovado. Menciona o requerimento 2/2025 sobre audiência pública sobre gratuidade no transporte público e concede 3 minutos ao autor.

O Deputado apresentou um requerimento para discutir melhorias no transporte público nas cidades brasileiras, enfatizando a necessidade de torná-lo gratuito e de qualidade, visando beneficiar principalmente aqueles que ganham salário mínimo. Ele expressou otimismo em contar com a colaboração dos membros da comissão para avançar nesse debate.

A deputada saudou a iniciativa, considerando-a necessária.

A Deputada ressaltou a importância do transporte público como serviço essencial nas cidades, destacando que os custos não devem ser arcados apenas pelos usuários. Defendeu a criação de novas fontes de receita e a aprovação da PEC 25, que visa garantir o direito ao transporte, conforme previsto na Constituição. Enfatizou a necessidade de um sistema unificado de mobilidade, integrando diferentes níveis de governo e abordou a relevância do tema na COP 30, indicando que o Brasil tem potencial para contribuir com questões ambientais e de saúde pública ao implementar melhorias no transporte coletivo. Pediu a inclusão do relator da PEC no debate e apoiou iniciativas que viabilizem soluções para o transporte público.

A Deputada parabenizou o presidente da comissão e destacou a importância do modal ferroviário para a mobilidade urbana, especialmente no transporte de passageiros. Ela ressaltou a disputa entre ministérios que impede a execução do VLT que liga Brasília a Luziânia e pediu apoio para que o Ministério dos Transportes não atrapalhe a operação da CBTU. Mencionou o programa tarifa 0 de Luziânia e lamentou a rejeição de um subsídio no orçamento. Finalizou pedindo ajuda ao presidente da comissão.

A Deputada sugere à colega que mobilize a população por meio de abaixo-assinados para pressionar o governo a avançar em política de transporte na região, destacando a importância de beneficiar trabalhadores, aposentados e os pobres. Ela propõe que, com o apoio da população, se exijam recursos para a implementação da medida.

A Deputada encaminhou a votação dos requerimentos, mencionando a aprovação do requerimento 2 de 2025 e o requerimento 13, que solicita autorização para usar recursos orçamentários com despesas de alimentação em reuniões e eventos. Autorizou a palavra ao autor por 3 minutos.

O Deputado enfatiza a importância de receber autoridades e a população com carinho, destacando a disposição da comissão de desenvolvimento urbano para promover debates que melhorem a vida dos brasileiros em 2025.

A deputada solicita encaminhamentos. Sem manifestações, inicia a votação do requerimento 3. Aprovado. Retorno à presidência.

Deputado Iuri do paredão. Muito obrigado deputado Leda Borges.

O deputado mencionou a realização de audiência pública para discutir a situação dos entregadores de aplicativos no Brasil. Depois, concedeu a palavra ao deputado Boulos por 3 minutos.

O Deputado parabenizou pela liderança da comissão e destacou a importância da audiência para ouvir os trabalhadores de entrega de aplicativos, que reivindicam melhores remunerações. Mencionou a paralisação recente que mobilizou entregadores em mais de 60 cidades e a necessidade de aumentar a taxa por quilômetro. Criticou a situação de precariedade em que vivem esses trabalhadores, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras. Propôs trazer representantes de diversas regiões para apresentar suas demandas e enfatizou a necessidade de regulamentação dos serviços, citando também a situação dos mototaxistas em São Paulo. Reiterou o pedido de audiência pública para discutir a realidade dos entregadores.

O Deputado parabeniza um colega pelo requerimento e menciona um projeto sobre a valorização de trabalhadores de aplicativos. Destaca a importância de treinar esses profissionais para evitar acidentes e conflitos. Sugere unificar requerimentos e realizar uma audiência pública para acelerar os debates, visando resultados para a população e a melhoria da vida das pessoas necessitadas.

O Deputado parabenizou a iniciativa de discutir as condições de trabalho de motoristas e entregadores, ressaltando a importância de proteger esses profissionais e suas famílias. Destacou que muitos enfrentam situações análogas à escravidão, com direitos limitados e elevado risco de acidentes. Defendeu a regulamentação como forma de garantir direitos e que o governo deve assumir a responsabilidade pela proteção dos trabalhadores. Reforçou a necessidade de sensibilidade para com esses trabalhadores e se comprometeu a participar ativamente das discussões sobre o tema, expressando seu apoio à proposta.

O Deputado pediu subscrição ao requerimento e solicitou apoio de outros parlamentares.

A Deputada pede para subscrever o requerimento, destacando a relevância do tema abordado, que impacta a vida cotidiana e exige evolução nas formas institucionais de abordagem. Menciona uma lei municipal de Natal que define a não obrigação dos entregadores em realizar certas entregas, parabenizando a iniciativa.

Obrigada deputada Natália. Com a palavra deputada Leda Borges. Senhor presidente, gostaria.

A Deputada expressou apoio ao deputado Boulos, destacando a relevância do tema abordado e parabenizando pela iniciativa.

O requerimento foi aprovado e segue para votação do projeto de lei complementar 3/2019, que autoriza a criação da região de desenvolvimento econômico e social do entorno do Distrito Federal. A palavra foi dada à deputada relatora.

Deputado informa sobre pedido de vistas do deputado Toninho para análise do tema de transparência condominial, concordando com o mérito. Ele se retira para reunião da bancada e sugere retomar a votação na próxima semana.

Senhor Presidente, este projeto

Autorizativo? Só me usar o

Só quero

Confirmar o pedido de vistas então pra que a próxima semana a gente vote esse projeto. Está ok pedido de vista concedido.

Com a palavra deputada Leila Borges.

A Deputada pediu a retirada de pauta de um projeto autorizativo que cria uma região de desenvolvimento econômico e social ao redor do Distrito Federal, enfatizando sua importância e mencionando a necessidade de melhorias no relatório. Ela também destacou uma audiência já agendada com o Ministério da Fazenda.

O Deputado mencionou a solicitação de vista do projeto de lei 4.72/2019, a ausência do relator do projeto 5.330/2019, que altera a lei sobre contratos de compra de imóvel no programa Minha Casa Minha Vida, e o pedido de vistas da deputada Natália para outro projeto.

A Deputada solicitou mais tempo para analisar a alteração no código civil e questionou sobre a leitura do voto e o pedido de vista, sugerindo um acordo para a sequência das discussões.

Vossa excelência ok? Com a palavra o relator deputado Toninho. Esse é tema.

O Deputado discute a alteração do artigo 618 do Código Civil, propondo aumentar a responsabilidade dos empreiteiros de 5 para 10 anos para vícios estruturais. Aponta a complexidade da legislação atual, sugere clareza sobre definições de prazos e responsabilidades, e apresenta um substitutivo que diferencia tipos de vícios, estabelecendo prazos de 2, 5 e 10 anos para responsabilidades variadas. O projeto busca proteger o consumidor e clarificar questões de prescrição e rescisão contratual, propondo a aprovação da reforma.

Deputado pede vistas de projeto, que será conjunta com outra deputada. Reunião encerrada e convocação para próxima quarta-feira. Agradecimento pela presença de todos.