Projeto de Lei Complementar

PLP 3/2019

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CDU Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.633, de 2002.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia

Palavras-chave

AutorizaçãoPoder ExecutivocriaçãoRegião de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito FederalMunicípioAbadiânia(GO)Água Fria de Goiás (GO)Águas Lindas (GO)Alexânia (GO)Cabeceiras (GO)Cidade Ocidental (GO)Cocalzinho de Goiás (GO)Corumbá de Goiás (GO)Cristalina (GO)Formosa (GO)Luziânia (GO)Mimoso de Goiás (GO)Novo Gama (GO)Padre Bernardo (GO) Pirenópolis (GO)Planaltina (GO)Santo Antônio do Descoberto (GO)Valparaiso de Goiás (GO)Vila Boa (GO)Goiás (GO)Unaí (MG)Buritis (MG)Minas Geraisincentivodesenvolvimento socioeconômicodesenvolvimento regional. _AutorizaçãoConselho administrativo. _Alteraçãolei federalFundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)recursosassistência financeirasegurança públicasaúdeeducaçãoRegião de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal.

Tramitação 22 andamentos

  1. 05 de fev, 15:45CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 04 de fev, 14:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 12 de jun, 15:22CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO).

  4. 21 de mai, 18:58CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  5. 09 de abr, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para reexame

  6. 09 de abr, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

  7. 30 de ago, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício.

  8. 22 de ago, 19:05CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação.

    Documento
  9. 22 de ago, 19:05CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento
  10. 19 de jun, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)

  11. 06 de jul, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  12. 27 de set, 16:27CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

    Documento
  13. 25 de set, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator.

  14. 17 de set, 15:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação.

    Documento
  15. 17 de set, 15:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).

    Documento
  16. 29 de mai, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)

  17. 29 de mai, 12:15CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  18. 21 de mar, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PODE-SP)

  19. 19 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 290.

    Documento
  20. 19 de fev, 16:34CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  21. 19 de fev, 09:59MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  22. 04 de fev, 17:12PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 3/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CDU
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
05 de fev, 15:45 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)