Projeto de Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal.
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Altera a Lei nº 10.633, de 2002.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de fev, 15:45CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de fev, 14:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
12 de jun, 15:22CDUAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO).
21 de mai, 18:58CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
09 de abr, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para reexame
09 de abr, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
30 de ago, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício.
22 de ago, 19:05CDUAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação.
Documento22 de ago, 19:05CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documento19 de jun, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
06 de jul, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
27 de set, 16:27CDUAguardando Designação de Relator(a)
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
Documento25 de set, 10:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator.
17 de set, 15:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação.
Documento17 de set, 15:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).
Documento29 de mai, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
29 de mai, 12:15CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21 de mar, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PODE-SP)
19 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 290.
Documento19 de fev, 16:34CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CDU.
19 de fev, 09:59MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento04 de fev, 17:12PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 3/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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