COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas. Projetos abordaram questões como prescrição em casos de deficiência, autonomia médica, reconhecimento da capoeira e combate à pobreza. Votação eletrônica foi iniciada, mas alguns itens foram retirados devido à ausência de relatores. Após debates, a sessão foi encerrada sem quórum para concluir a votação.
Deputado
O Deputado defende a constitucionalidade e adequação técnica de projetos de lei sobre direito processual e seguridade social. Aborda a importância de informações nos laudos periciais, para garantir direitos aos segurados e empregadores. Apresenta críticas à proposta de rito marítimo na Justiça do Trabalho, ressaltando a jurisdição da Justiça Federal em casos envolvendo o INSS. Conclui seu voto pela aprovação dos projetos em questão.
