COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas. Projetos abordaram questões como prescrição em casos de deficiência, autonomia médica, reconhecimento da capoeira e combate à pobreza. Votação eletrônica foi iniciada, mas alguns itens foram retirados devido à ausência de relatores. Após debates, a sessão foi encerrada sem quórum para concluir a votação.
Deputado
Deputado defende a PEC 72/2023, que isenta de IPVA veículos de passageiros com mais de 20 anos, visando justiça tributária. A proposta, que já segue exemplos de vários estados, busca beneficiar famílias de menor poder aquisitivo. Ressalta que a emenda não fere normas constitucionais e que a reforma tributária deve garantir a manutenção da propriedade dos veículos antigos. Vota pela admissibilidade da PEC.
