COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

A Deputada abriu a audiência pública da comissão de educação, focando na valorização dos profissionais da educação e no descumprimento do piso salarial. Agradeceu os convidados e destacou a importância de dados sobre a implementação da Lei do Piso Nacional do Magistério. Mapeou municípios que desrespeitam a legislação e enfatizou a ausência de informações sobre a política pública. Apelou pela urgência nas ações sobre o cumprimento da lei e mencionou a necessidade de concursos públicos para professores. Expressou solidariedade aos professores em greve em São Vicente por condições de trabalho adequadas e ressaltou que o reajuste do piso é uma conquista do movimento pela educação pública.

O Representante do Ministério Público Federal parabenizou pela audiência pública e destacou a importância da valorização dos profissionais da educação para a qualidade do ensino. Apontou a situação crítica do não cumprimento do piso salarial e as interpretações legislativas imprecisas que contribuem para isso. Mencionou a ausência de regulamentação sobre responsabilidade educacional na Constituição e criticou a inclusão do abono, que prejudica a valorização dos profissionais. Também alertou sobre a precarização do trabalho docente com elevado número de profissionais temporários, que compromete a qualidade da educação. Enfatizou a necessidade de reconhecer e cumprir a lei do piso como parte do direito à educação e se colocou à disposição para mais discussões sobre o tema.

Deputada destacou a gravidade da falta de concursos públicos no país e mencionou a iniciativa do Ministério da Educação para realizar um concurso nacional, permitindo que estados e municípios se adiram para otimizar recursos. Além disso, anunciou a presença de outros participantes na audiência.

A Secretária de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação destacou a importância do piso salarial dos professores, afirmando sua constitucionalidade e defendendo que o piso deve ser considerado como vencimento inicial para profissionais com formação de nível superior. Criticou gestões que desqualificam a lei e relataram injustiças salariais enfrentadas por professores. Também mencionou a necessidade de discutir alterações na lei do piso e garantir sua aplicação correta, defendendo a valorização dos profissionais da educação.

A Deputada expressou solidariedade aos professores de Campos do Jordão na luta pela valorização e cumprimento da lei do piso nacional do magistério. Ela criticou a cassação do deputado Glauber Braga, considerada desproporcional e ligada a sua atuação contra corrupção. Destacou a ineficácia em lidar com denúncias sérias contra outros parlamentares e convocou para um ato ecumênico em protesto contra a situação.

O Participante destacou a importância da educação para o Brasil e convidou todos para um culto ecumênico. Ele mencionou a cassação de Glauber Rocha como um reflexo de problemas na casa legislativa, enfatizando a necessidade de enfrentar essas questões e expressar solidariedade ao deputado.

Deputada manifesta solidariedade à greve de fome de frei Davi e critica a cassação de mandato, considerando arbitrária e um ataque à democracia. Anuncia a presença de líderes de entidades importantes e destaca a necessidade de apoio à educação e políticas públicas.

O representante da Atricon agradeceu o convite para discutir a importância da legislação e controle na educação. Destacou a obrigatoriedade do piso do magistério, a necessidade de valorização dos profissionais e a atuação dos tribunais de contas na fiscalização. Mencionou desafios na aplicação da legislação, a falta de clareza sobre sanções e a dificuldade de utilizar tecnologia para monitorar o cumprimento do piso. Encerrou enfatizando a importância de um controle abrangente e a disposição para colaborar com a audiência pública.

A Deputada destacou a importância de responsabilizar gestores pelo não cumprimento dos pisos da educação e saúde, mencionando o projeto de lei que torna crime de improbidade administrativa essa prática. Ela também elogiou a diretora do Ministério da Educação, ressaltando a relevância de seu trabalho na rearticulação dos sistemas de ensino após o desmantelamento no governo anterior.

A DIRETORA DE ARTICULAÇAO COM OS SISTEMAS DE ENSINO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO enfatizou a importância da audiência e apresentou um estudo do INEP sobre a valorização dos profissionais de educação, destacando a meta 17 do PNE. Ela abordou o crescimento do piso salarial dos professores, desafios enfrentados, e a necessidade de aperfeiçoamentos na legislação para garantir o cumprimento do piso. Além disso, mencionou a importância da estabilidade dos contratos e da valorização das carreiras, ressaltando a relevância da participação das comunidades educacionais nos debates sobre o plano nacional de educação. A importância da aprovação do PL no Congresso também foi enfatizada.

A Deputada destacou a luta histórica pela valorização dos profissionais de educação no Brasil, mencionando os desafios como baixos investimentos em educação, falta de acesso a creches e evasão escolar. Ela enfatizou a necessidade de mais recursos e condições de trabalho para diferentes modalidades de ensino, além da importância de escolas resilientes. Também abordou a luta pela recuperação de dias de trabalho perdidos durante a pandemia e a mobilização contra a desvalorização salarial em São Paulo, reafirmando o direito à mobilização e a necessidade de priorizar a educação. Por fim, agradeceu a colaboração de outros deputados na defesa da educação.

O REPRESENTANTE DO SINDICATO DE ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SINESPE) ressaltou a importância de entender as questões políticas na educação e a luta contra mitos que desvalorizam o serviço público e os servidores. Ele defendeu a necessidade do estado e a eficiência do serviço público, enfatizando que a estabilidade no cargo é uma defesa da sociedade. Criticou a narrativa de que há excessos no funcionalismo e destacou os direitos conquistados pelos trabalhadores da educação, chamando à ação contra a desvalorização e ataques ao setor, apelando à união pela defesa dos direitos.

A Deputada agradece a intervenção de João e destaca a importância da luta coletiva para mudanças na vida. Menciona o trabalho com o deputado Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi em defesa da educação e direitos dos estudantes. Relata sobre mobilizações e greves em várias cidades de São Paulo em prol da educação, reforçando a solidariedade aos sindicatos e a importância de apoiar as reivindicações dos trabalhadores. Convida o deputado Carlos para a próxima fala.

O PROFESSOR E DEPUTADO ESTADUAL DE SÃO PAULO criticou o governo atual por ataques à educação, como a privatização de escolas e a redução do orçamento destinado à educação. Ele destacou a importância do piso salarial nacional do magistério e a necessidade de seu pagamento correto, ressaltando que muitos estados e municípios não cumprem a lei. Propôs que haja penalização para prefeitos que não paguem o piso de forma adequada e também alertou sobre a necessidade de reajustes na carreira dos professores. Enfatizou a luta contínua pela valorização do magistério e a recuperação de direitos dos servidores aposentados.

A Deputada agradeceu ao deputado Carlos Gianase pela intervenção e passou a palavra ao deputado Daniel Barbosa para sua fala, seguida da intervenção do Gosi.

O Deputado parabenizou os presentes, especialmente a professora Luciene e o representante dos professores, João Alberto, pela audiência pública. Ele destacou sua familiaridade com a luta dos professores, ressaltando que o piso salarial ainda é insuficiente. Comentou sobre a dedicação dos docentes e reforçou a importância de garantir seus direitos. O Deputado expresó apoio à luta pela melhoria do piso salarial e enfatizou que municípios que não cumprirem devem ser penalizados. Agradeceu e desejou boa tarde a todos.

Deputada destaca a importância do trabalho de José Gosi no Congresso, defendendo o descongelamento das aposentadorias e a dignidade dos servidores públicos.

Participante cumprimenta a deputada pelo trabalho em prol dos servidores públicos, destacando a importância da educação. Comenta sobre a situação precária da educação em São Paulo e a desvalorização dos professores em relação a outras profissões. Relata lembranças da infância onde os professores eram respeitados e critica a falta de valorização atual, expressando apoio à luta dos educadores e reconhecimento do trabalho da deputada.

A Deputada destacou ataques à educação, incluindo desvalorização financeira, falta de condições de trabalho e ataques morais. Enfatizou a importância do trabalho na escola, reconhecendo desafios e recorrendo ao piso nacional do magistério, que deve ser respeitado. Mentionou a necessidade de valorização dos profissionais da educação, que enfrentam precariedade salarial e condições de trabalho. Defendeu a implementação de um projeto que garante o piso e convocou um representante do sindicato para prosseguir a discussão.

Participante agradece à deputada pela intervenção sobre o piso do magistério, destaca a luta pelo cumprimento da lei desde janeiro e a necessidade de fortalecer a educação nos municípios. Menciona as dificuldades enfrentadas nas negociações e a participação do sindicato nas lutas por direitos, como o pagamento do piso e a valorização dos profissionais. Aborda ainda a questão dos concursos públicos, a desvalorização da carreira e os problemas de pagamento de data base e piso salarial. Se coloca à disposição para contribuir na luta.

Deputada destaca a impunidade no descumprimento de legislação, apontando que isso reflete uma cultura que desvaloriza a educação. Critica a representação do Congresso, dominada por elites que atacam a escola pública e impede a conscientização sobre a situação das instituições educacionais. Enfatiza a importância de debates e audiências públicas para promover a contra-hegemonia e sensibilizar a sociedade.

Participante agradece pela oportunidade de expor problemas e solicita apoio ao PL 25 e PL 30, que visa valorizar profissionais técnicos operacionais da educação. Destaca a importância de motoristas, merendeiras, porteiros e auxiliares, que são fundamentais para o funcionamento das escolas. Enfatiza a necessidade de reconhecimento e valorização desses trabalhadores, que foram invisibilizados por muito tempo. Convoca a todos para lutarem pela aprovação urgente do PL 25 e 30.

A Deputada enfatizou a luta pela aprovação do projeto 25 30, que já passou pela comissão de educação e está na CAPES. Criticou a omissão do Poder Executivo em enviar e aprovar o projeto, que é essencial para a educação e valorização dos profissionais da área.

Participante expressou gratidão pela oportunidade de falar e destacou a importância de fortalecer pautas coletivas. Mencionou a urgência na criação de mecanismos para garantir o piso do magistério, citando o PL 9 meia contra a improbidade administrativa dos estados e municípios. Reforçou a necessidade de reconhecimento e valorização dos profissionais de apoio educacional, defendendo o avanço do PL 25 30 para estabelecer um piso para essa categoria. Enfatizou que valorizar esses trabalhadores é essencial para a dignidade e a qualidade da educação pública.

A Deputada agradece a Charles pela intervenção e passa a palavra para Francisca.

Participante parabeniza a deputada pelo trabalho na educação, menciona sua atuação como diretora sindical e representante do movimento do PL 25 30 de 2020. Faz um apelo para que o requerimento de urgência do projeto seja pautado, destacando a importância da aprovação para cerca de 2 milhões de servidores da educação no Brasil.

A Deputada pediu ao presidente Hugo Mota que coloque em pauta projetos de interesse da população, especialmente na educação, incluindo o fortalecimento da escola pública e a improbidade por não cumprimento de pisos. Destacou a importância de que esses projetos sejam discutidos no Congresso.

Participante agradeceu à deputada por promover diálogos na Câmara, ressaltando a importância da valorização e visibilidade dos profissionais da educação. Destacou a luta por reconhecimento histórico e legislação, como o novo Fundeb e a lei 14817, que fixam diretrizes para valorização e planos de carreira. Reiterou a importância do apoio recebido e encerrou com agradecimentos.

A Deputada denunciou a invisibilidade das professoras de creches, maioria mulheres negras, que exercem funções docentes sem o devido reconhecimento legal e salarial, burlando a lei do piso nacional. Destacou a importância do projeto 23 87/2023 para garantir o enquadramento dessas profissionais e comentou sobre a luta pela redução da jornada de trabalho e o cumprimento dos direitos no setor educacional, além de convocar uma reunião para discutir essas questões.