CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
Sobre o Evento
Seminário discute reforma tributária, atualização do imposto de renda e preocupações com a carga tributária. A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado e especialistas criticam a bitributação e defendem cortes de gastos. Debate enfatiza necessidade de dialogar sobre impactos econômicos e justiça fiscal.
Consultor Tributário da ABRASCA
O Consultor Tributário da ABRASCA destacou que a tributação sobre não residentes e pessoas físicas deve iniciar em 2026, seguindo o princípio da anterioridade. O recolhimento deve ser feito pelas pessoas físicas na declaração anual. A tributação deve se limitar às pessoas físicas beneficiárias finais, visando proteger investidores institucionais. Ele sugere melhorias como inclusão de incentivos fiscais, aprimoramento das regras para estruturas societárias complexas, correção monetária do crédito para não residentes e simplificação do cálculo de impostos. Finalizou enfatizando a importância da proteção dos incentivos financeiros e da manutenção das empresas brasileiras.
