Jardes Costa

O Consultor Tributário da ABRASCA destacou que a tributação sobre não residentes e pessoas físicas deve iniciar em 2026, seguindo o princípio da anterioridade. O recolhimento deve ser feito pelas pessoas físicas na declaração anual. A tributação deve se limitar às pessoas físicas beneficiárias finais, visando proteger investidores institucionais. Ele sugere melhorias como inclusão de incentivos fiscais, aprimoramento das regras para estruturas societárias complexas, correção monetária do crédito para não residentes e simplificação do cálculo de impostos. Finalizou enfatizando a importância da proteção dos incentivos financeiros e da manutenção das empresas brasileiras.

O Consultor Tributário da ABRASCA destacou a importância da proposta de reforma tributária, especialmente a isenção para pessoas de baixa renda, mas ressaltou a necessidade de uma revisão mais abrangente do sistema tributário. Ele criticou o aumento da carga tributária sobre investimentos estrangeiros e sugeriu que a apuração dos lucros para a nova tributação sobre dividendos devesse respeitar o princípio da anterioridade.