COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Deputado abriu a audiência pública em homenagem ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), destacando acessibilidade e convidando os participantes a se auto-descreverem. Ele apresentou os convidados e enfatizou a importância de audiências públicas em datas comemorativas para conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência. A palavra foi concedida ao primeiro palestrante.

O coordenador da FENEIS agradeceu a oportunidade de falar e destacou a importância do dia nacional da Língua Brasileira de Sinais. Ele ressaltou as vitórias e desafios na luta pela acessibilidade e ensino bilíngue para surdos, mencionando a necessidade de articulação política. Pediu apoio a três projetos de lei que visam garantir acessibilidade nos concursos públicos, instituir o dia nacional das línguas de sinais e a criação de uma banca de avaliação de intérpretes. Enfatizou a importância da aprovação desses projetos para valorizar a comunidade surda.

O Deputado discute a importância do PL 12 32019, enfatizando que deve beneficiar todas as deficiências e garantir acessibilidade. Destaca a necessidade de diálogo e empenho para avançar no projeto, que visa atender pessoas com diversas deficiências, incluindo surdos e autistas. Agradece a participação de todos envolvidos.

O Representante - Rede Brasileira de Inclusão - Rede IN destacou a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a falta de acessibilidade para surdos em diversos serviços. Propôs que Libras seja obrigatória na educação básica para promover a comunicação e inclusão, mencionando a necessidade de intérpretes em atendimentos. Agradeceu a oportunidade de falar.

O Deputado parabenizou Joaquim Manoel Barbosa pela sensibilidade em abordar dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência em atividades cotidianas, como acesso a restaurantes e serviços bancários. Ele destacou a importância de um atendimento acessível e de qualidade, sem privilégio, e passou a palavra à presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down atua há mais de 30 anos em defesa dos direitos das pessoas com síndrome de Down, priorizando a autodefensoria. Atualmente, 7 jovens participam de grupos que focam em torná-los protagonistas na luta por seus direitos. A federação também enfatiza a importância da lei de acessibilidade, que garante direitos a pessoas com deficiência, incluindo o uso de libras em locais públicos. A lei brasileira de inclusão assegura que todos tenham acesso à educação, trabalho e comunicação, promovendo respeito e igualdade.

O Deputado agradeceu a participação de Cléo e concedeu a palavra a Gabriel Lourenço Silva Camargo, representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

Autodefensor da FBASD se apresenta como homem de estatura mediana, pele escura e usa óculos. Agradece à federação e ao deputado Duarte Júnior pelo convite para discutir a importância da Libras. Compartilha sua experiência com a língua desde a infância, seu desejo de ser intérprete e sua trajetória acadêmica. Reconhece apoio familiar e profissional, expressando gratidão. Finaliza pedindo orações para alcançar seu sonho de se formar e atuar na área.

O Deputado expressou emoção e alegria ao discutir inclusão e amor, convidando uma mãe e seu filho a participarem de uma apresentação. Ele ressaltou a importância da doação materna e a evolução do filho com Trissomia 21, parabenizando-o por seus esforços e realizações. O Deputado enfatizou o impacto positivo da inclusão e o desejo do filho de aprender libras. Ele pediu que o jovem realizasse uma interpretação musical.

Celebrar a vida e a superação de desafios é essencial. Compartilhar experiências pode ajudar outras mães e pais de crianças com deficiência, revelando que dúvidas são normais, mas a luta contínua traz recompensas e orgulho.

A mãe do Gabriel Camargos compartilhou sua experiência ao ter um filho com síndrome de Down, como lidou com o diagnóstico e os desafios iniciais. Ela enfatizou a importância da fé, da terapia ocupacional e do apoio da família, além de relatar as dificuldades enfrentadas para garantir atendimento e educação para o filho. Destacou a luta diária por inclusão e o valor da rede de apoio, incentivando mães a serem fortes e perseverantes.

O Deputado leu perguntas enviadas pelas redes sobre a importância da libras para a comunicação e inclusão de surdos. Ele parabenizou a iniciativa de homenagear o dia da língua de sinais. Uma pergunta destacou a necessidade de ações do poder público para garantir intérpretes de libras em várias instituições e a disponibilidade de materiais didáticos acessíveis em libras.

O coordenador de Articulação de Políticas Públicas da FENEIS destacou a importância de materiais didáticos adaptados às especificidades de cada área, como educação e saúde, devido ao uso de linguagens e termos técnicos. Ele enfatizou a necessidade de compreensão do governo e maior interesse de profissionais para atuarem em diferentes especialidades nos órgãos públicos.

O Deputado destacou a importância da unificação das leis relacionadas à inclusão, enfatizando que o desafio principal não é criar novas legislações, mas tornar os direitos mais compreensíveis. Ele mencionou a Lei Brasileira de Inclusão como referência e propôs a criação de um Código Brasileiro de Inclusão para facilitar o acesso às informações sobre direitos. O objetivo é simplificar a legislação existente, promovendo uma linguagem clara e organizada, para que as pessoas com deficiência possam conhecer e exigir seus direitos efetivamente. Também ressaltou a necessidade do Poder Executivo agir para que os direitos se tornem uma realidade prática.

O coordenador de Articulação de Políticas Públicas da FENEIS agradeceu as discussões e parabenizou uma apresentação emocionante. Ele destacou a importância da luta pela inclusão de surdos e outras minorias, solicitou revisão do Código Brasileiro da Inclusão com a participação da FENES, e comemorou o Dia Nacional da Língua de Sinais, pedindo apoio para aprovar a legislação específica sobre acessibilidade na libras sem alterações, para evitar um recomeço no processo legislativo. Enfatizou a necessidade de visibilidade para a língua de sinais e a importância da política para a inclusão.

O Deputado destacou a importância da participação de todos os movimentos sociais e associações na discussão sobre a consolidação das leis de inclusão. Reforçou que não haverá revogação dos direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão e que o projeto visa unir as legislações existentes sem criar ou retirar direitos. Anunciou uma audiência pública para dia 6 de maio e enfatizou a necessidade de um texto consolidado em linguagem simples para acessibilidade. Por fim, ressaltou que a luta pela inclusão é pessoal e coletiva, buscando o envolvimento de todos.

Agradeço ao deputado Duarte Júnior, parabenizo Gabriel pela apresentação e agradeço a presença de todos, incluindo Magno e Cléo. Destaco que a Libras é uma língua, não uma linguagem, com estrutura própria e distinta do português. Agradeço à Rede IN pela oportunidade. Muito obrigada.

Deputado anunciou a votação do projeto de lei 12 32019 sem modificações, em homenagem ao Dia do Livro, destacando a importância da participação.

O Presidente da FBASD agradeceu a todos os presentes e destacou a importância da defesa dos direitos das pessoas com síndrome de Down. Ele mencionou a busca por autonomia e inclusão, enfatizando a necessidade de respeito ao potencial individual e a acessibilidade, tanto física quanto atitudinal. Também ressaltou a relevância das tecnologias assistivas e da comunicação alternativa, agradecendo ao deputado e a Gabriel pela colaboração.

O Deputado agradeceu a Cléo e comentou que as considerações finais de Gabriel serão diferentes, com a interpretação de uma nova música.

Agradecimento a Deus e reconhecimento ao trabalho de Duarte Júnior, compartilhando a nova música em libras "Você, seu Pra dar Certo" de Anderson Freire.

O Deputado agradeceu a presença dos colegas, palestrantes e intérpretes de libras, destacando a importância da homenagem. Convidou todos para a reunião deliberativa da comissão que se seguirá, onde ocorrerá a eleição dos vice-presidentes.

Declaração de encerramento da reunião e início da votação dos projetos, com convite aos parlamentares para registro e participação.