COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Agricultura focou em eleições, propostas legislativas e conflitos agrários. Deputados debateram invasões de terras, segurança jurídica, reforma agrária e apoio a produtores. Votação de requerimentos aprovada, incluindo mesa redonda sobre conflitos em Teixeira de Freitas. Discussões envolveram críticas ao MST, necessidade de diálogo e defesa da propriedade. Projetos sobre preços mínimos e direitos fundiários foram discutidos e votados.
Deputado
O Deputado discute o projeto de decreto legislativo nº 345 de 2020, que visa sustar a portaria nº 2005/2020, que regulamenta tarifas para uso de infraestrutura de irrigação. Ele destaca que a portaria prejudica agricultores, especialmente no Nordeste, que já enfrentam dificuldades financeiras e falta de infraestrutura adequada. O Deputado defende que não devem ser cobradas tarifas daqueles que não têm acesso a todos os recursos necessários, ressaltando a importância de ações governamentais que protejam a atividade rural e promovam o desenvolvimento econômico. Ele conclui recomendando a aprovação do projeto.
