COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O Deputado declarou aberta a reunião, dispensou a leitura da ata anterior e a aprovou. Informou sobre correspondências lidas na comissão e retirou um projeto de pauta a pedido do relator. Apresentou um acordo de procedimentos para 2020, que foi aprovado. Discutiu e aprovou requerimentos para audiências públicas sobre projetos de lei relacionados ao meio ambiente.

O deputado solicitou apoio para realizar uma audiência pública sobre a proposta que estabelece a distância entre postos de combustíveis. A ideia é ouvir representantes do setor e da confederação de municípios para entender melhor o tema e buscar uma solução que proteja o meio ambiente.

O deputado parabeniza o colega pelo requerimento da audiência pública, enfatizando sua importância para soluções que melhorem a qualidade de vida. Registra a presença de outros deputados e vereadores antes de passar para o item 3, que discute a realização da audiência sobre projetos relacionados ao programa Minha Casa e Minha Vida.

O Deputado discute requerimentos relacionados ao aperfeiçoamento do programa Minha Casa Minha Vida, abordando a locação social e a destinação de recursos para esse fim, além de uma proposta sobre tecnologia para controlar a temperatura em casas. Ele solicita uma audiência pública para tratar desses temas.

O Deputado encaminhou a votação do requerimento, que foi aprovado. Em seguida, mencionou o requerimento do deputado Hildo Rocha sobre audiência pública para debater projeto de lei que visa obrigar a aquisição de produtos nacionais no programa Minha Casa Minha Vida. Concedeu a palavra ao autor do requerimento.

O Deputado solicitou a inclusão do presidente executivo da Associação Brasileira de Indústrias de Vidro para discutir materiais essenciais para as construções do programa Minha Casa Minha Vida.

O Deputado aceitou incluir uma entidade do setor de vidro na proposta de proteção à indústria brasileira, destacando a importância do vidro na construção moderna. Ele sugere ouvir diversos segmentos e propõe a inclusão do INMETRO, da Confederação Nacional da Indústria e do Ministério da Cidade para avaliar a necessidade de produtos nacionais no programa Minha Casa Minha Vida.

Deputado parabeniza colega pelo requerimento, elogia sua experiência em habitação e destaca a importância do programa Minha Casa Minha Vida, que ajuda famílias carentes. Solicita a inclusão de outro requerimento.

À proposta do deputado Max Lemos.

Deputado encaminha votação de requerimento aprovado e apresenta item sobre audiência pública relacionada ao projeto de lei sobre déficit habitacional.

Deputado elogia proposta de lei focada no déficit habitacional municipal. Destaca a importância de informações do IBGE para melhorar políticas habitacionais, mencionando dificuldades em obter dados e casos de milícias em programas habitacionais. Apesar de investimentos significativos, o déficit persiste. Sinaliza a necessidade de cruzar informações para identificar beneficiários dos imóveis e propõe uma audiência pública para discutir o tema e buscar soluções.

O deputado destacou a importância da Comissão de Desenvolvimento Urbano de 2025 para abordar temas relevantes, como habitação, e parabenizou o deputado Hildo Rocha pelo requerimento.

O Deputado abordou a importância de combater a desinformação e os problemas de ocupação irregular das unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, especialmente em áreas dominadas pelo crime organizado. Ele destacou a gravidade da situação habitacional no Brasil e a necessidade de adequar residências já existentes, em vez de apenas construir novas unidades. O Deputado enfatizou a importância da comissão em fornecer um diagnóstico do déficit habitacional e agradeceu pela contribuição na audiência pública.

Deputado parabenizou autor do projeto de lei sobre habitação e comprometeu-se a apoiar sua tramitação rápida na CCJ. Em seguida, aprovou requerimento para audiência pública sobre emenda relacionada à destinação de emendas parlamentares para saneamento e erradicação de lixões.

O Deputado agradeceu pela oportunidade de relatar uma proposta importante sobre o uso de emendas para erradicar lixões e melhorar o abastecimento de água no Brasil. Destacou a necessidade de investimentos em saneamento e infraestrutura para o desenvolvimento do país. Mencionou a importância de discutir a proposta com colegas e a população antes de tomar uma decisão, pedindo apoio para a realização de uma audiência pública.

O requerimento foi aprovado e o deputado Edu Rocha se disponibilizou a reescrevê-lo.

O Deputado apoia o requerimento da deputada para realizar uma audiência pública sobre mobilidade urbana, destacando a importância do tema para melhorias no Brasil.

O Deputado destacou a importância da comissão de desenvolvimento urbano e mencionou um requerimento para uma audiência pública sobre mobilidade urbana. O requerimento foi votado e aprovado. Ele pediu para passar a presidência para a deputada Cristiane Lopes.

Bom dia a todos. Requerimentos.

Deputada solicita a palavra para encaminhar requerimento sobre audiência pública para debater a política nacional de mobilidade urbana.

O Deputado destacou a importância da mobilidade urbana e a necessidade de debater o tema na comissão. Ele ressaltou o crescimento desordenado dos municípios e como isso impacta a qualidade de vida e o transporte público. Solicitou apoio dos colegas para aprovar um requerimento que promova melhorias na mobilidade das cidades.

A Deputada parabenizou o presidente e o requerente pela importante audiência pública sobre mobilidade urbana. Destacou a necessidade de garantir o direito de ir e vir e a urgência em solucionar problemas de crescimento desordenado nas cidades. Finalizou afirmando que a audiência é fundamental para resolver questões antigas em municípios em desenvolvimento e confirmou a aprovação do requerimento para debater ações da secretaria nacional de desenvolvimento urbano e metropolitano em 2025.

O deputado pediu a convocação do secretário nacional de desenvolvimento urbano para colaborar na construção do plano de trabalho de 2025, visando aprimorar as ações do Ministério das Cidades, aproveitando a experiência dos municípios e ouvindo sugestões dos parlamentares.

A Deputada enfatizou a importância de audiências para vereadores e prefeitos, destacando as dificuldades enfrentadas em municípios pequenos da região norte. Ela parabenizou a oportunidade de conhecer as ofertas da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano Metropolitano e também parabenizou o deputado Iuri.

O Deputado destacou a importância da secretaria para o desenvolvimento urbano, mencionando a falta de conhecimento de alguns colegas sobre os programas disponíveis. Ele enfatizou parcerias com instituições financeiras e a necessidade de os deputados trabalharem com seus prefeitos para melhorar suas cidades. Também abordou a questão da segurança pública, ressaltando a eficácia de programas de monitoramento e identificação em municípios, citando o exemplo de São Paulo. Por fim, parabenizou outro deputado pelo trabalho realizado.

A Deputada expressou alegria pela presença de Tiago e indicou a aprovação do requerimento nº 13 de 2025.

Deputado convoca o secretário nacional de habitação para discutir melhorias e opiniões sobre a habitação no Brasil, agradecendo também ao presidente pela iniciativa.

Deputado discute habitação popular na comissão, destacando o programa Minha Casa Minha Vida. Anuncia recursos adicionais viabilizados pelo presidente, incluindo 15 bilhões do fundo do pré-sal. Enfatiza a necessidade de debater novas modalidades de atendimento à classe média, com a criação de uma nova faixa de renda. Sugere a presença do secretário para esclarecer a aplicação dos recursos. Parabeniza iniciativa de outro deputado.

A Deputada agradeceu ao presidente pela iniciativa das audiências públicas sobre habitação, destacando a importância do tema e expressando interesse em participar das discussões. A votação do requerimento foi aprovada.

Agradecimento ao presidente e menção ao projeto de lei número 5.

Deputado discute compra de imóvel na planta no programa Minha Casa Minha Vida e passa a palavra ao relator para leitura do parecer.

O Deputado apresentou o Projeto de Lei 5.330 de 2019, que altera a Lei 11.977 de 2009, visando melhorar a situação dos contratos de compra de imóveis na planta do programa Minha Casa Minha Vida. Destacou os problemas causados pelos atrasos na entrega, como custos adicionais para as famílias de baixa renda e danos emocionais. Referiu-se a decisões do STJ que reconhecem o direito à indenização por atrasos, propondo a incorporação dessas teses em legislação para garantir direitos claros e proteção contra abusos. A proposta visa também melhorar a ética no mercado imobiliário e a dignidade dos cidadãos. Para efetividade, sugeriu ajustes com a legislação existente. O Deputado pediu a aprovação do projeto na forma de um substitutivo.

Deputado solicitou vistas para sugerir alterações no programa existente, propondo discutir e votar o projeto na próxima reunião da comissão. Destacou a importância de segurança jurídica contratual e entrega responsável das unidades do programa Minha Casa Minha Vida. Agradeceu a preocupação de outro deputado e mencionou o prazo regimental para o pedido de vista.

Já tiver suficiente? Porque tem sido 2 sessões.

O Deputado anunciou que pautará um projeto assim que for entregue, mencionou o parecer sobre um projeto de lei relacionado à responsabilidade do empreiteiro, encerrou a discussão e, na ausência do relator de outro projeto sobre uso racional de água, decidiu retirar de pauta. Por fim, convocou uma audiência pública sobre entregadores de aplicativo.