COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
29 abr. 2025 12:08 às 14:53
Sobre o Evento
Discussão sobre prioridades do Ministério da Justiça em 2025, envolvendo diversos deputados e o Ministro Ricardo Lewandowski.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 76173Total: 94 discursos
#69
Ricardo Lewandowski
Ministro da Justiça e Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Resumo Inteligente
O Ministro da Justiça e Segurança Pública defende a inclusão das guardas municipais na PEC, seguindo parâmetros do STF, com foco em policiamento urbano e padronização. Esclarece que a autonomia da polícia científica depende do Legislativo e justifica a regulamentação do uso progressivo da força como cumprimento de lei federal, ressaltando que o fornecimento de equipamentos pelo Fundo Nacional é facultativo e condicionado a critérios técnicos.
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