COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Projeto reconhece tempo anterior de serviço para aposentadoria de militares
Sobre o Evento
Audiência pública discute PL 317/22, que reconhece tempo de contribuição anterior para aposentadoria de policiais e bombeiros militares. Destaca a injustiça histórica, questões sobre aposentadoria e contribuições, sem impacto financeiro para a União. Debate sobre regras previdenciárias, necessidade de tratar policiais com dignidade e reconhecer sua história. Preocupações sobre impactos financeiros, saúde mental e condições de trabalho dos militares foram abordadas. Reunião encerra com apelo por melhores políticas públicas.
Associação dos Militares Estaduais do Brasil
A Associação dos Militares Estaduais do Brasil destacou que o governador Leite, do Rio Grande do Sul, entrou com uma ação no Supremo, que derrubou a regra sobre a contribuição, deixando a criação da lei a cargo de cada estado, sendo que no Rio Grande do Sul a alíquota é 14% sobre o bruto.
