COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Projeto reconhece tempo anterior de serviço para aposentadoria de militares
Sobre o Evento
Audiência pública discute PL 317/22, que reconhece tempo de contribuição anterior para aposentadoria de policiais e bombeiros militares. Destaca a injustiça histórica, questões sobre aposentadoria e contribuições, sem impacto financeiro para a União. Debate sobre regras previdenciárias, necessidade de tratar policiais com dignidade e reconhecer sua história. Preocupações sobre impactos financeiros, saúde mental e condições de trabalho dos militares foram abordadas. Reunião encerra com apelo por melhores políticas públicas.
Associação dos Militares Estaduais do Brasil
A Associação dos Militares Estaduais do Brasil defende tratamento diferenciado para policiais e militares, citando exemplos internacionais de aposentadoria. Ressalta a importância de reconhecer a atividade de risco desses profissionais e critica a falta de compensações adequadas, além da má gestão que afeta a previdência. Enfatiza a isonomia, defendendo que policiais não podem ser tratados como servidores civis, e aponta a alta taxa de mortalidade e estresse da profissão. Solicita melhorias nos direitos dos militares e uma gestão mais eficiente dos recursos para garantir a segurança e o bem-estar dos profissionais.
