PLENÁRIO
Sobre o Evento
Sessão do Plenário em 06/05/2025. Deputados discutem temas como corrupção no INSS, aumento do número de deputados e representação proporcional. Votação de urgência para projeto de lei que altera a distribuição de vagas na Câmara, com oposição à proposta de ampliação. Debate intenso sobre justiça fiscal, direitos dos aposentados e a necessidade de investigação de fraudes. Aumento de deputados é criticado por vários parlamentares, defendendo a manutenção da representatividade e responsabilidade fiscal. Proposta aprovada com 270 votos a favor.
Deputado
O Deputado apresentou o projeto de lei complementar 177/2023, que altera a lei complementar 78/1993 para adequar a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados conforme decisões do STF. O projeto visa garantir a representação proporcional da população, auditagem dos dados do censo e evitar perda de cadeiras por estados. Ele propõe a criação de 18 novas cadeiras e estabelece regras para a utilização de dados demográficos confiáveis. O objetivo é promover equidade na representação e a adequação orçamentária. O projeto foi considerado compatível e adequado financeiramente, recomendando sua aprovação.
