COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

O Deputado abriu a audiência pública sobre o contrato da concessionária Via Bahia e novas concessões, agradecendo a presença de representantes de órgãos governamentais e do TCU. Destacou o histórico problemático da concessionária, a rescisão do contrato e a expectativa por novos editais. Mencionou a prioridade de discutir a rescisão milionária e a situação das rodovias, além de questionar a agilidade atual em processos que antes eram lentos. Finalizou convidando os palestrantes para as exposições.

O Secretário de Controle Externo Adjunto - Tribunal de Contas da União destacou a importância do controle e fiscalização, mencionando a criação da "sexo consenso" para resolver conflitos no estado. Ele falou sobre a negociação com a concessionária Via Bahia, enfatizando a necessidade de celeridade nas obras e a resolução de problemas contratuais. A abordagem envolveu a análise de custos e segurança, resultando em um acordo que permitiu a saída da concessionária antes que ela continuasse prestando um serviço inadequado. O acordo foi aprovado pelo TCU, apesar de desafios orçamentários, visando a manutenção e futura licitação da rodovia.

O Deputado menciona a ordem de apresentações, começando pelo senhor Mateus Herreiro Rodeiro, antes da senhora Elisa Guedes Guerra, representando o tribunal de contas.

O Chefe de Gabinete da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT cumprimentou os presentes, apresentou a situação da concessão da Via Bahia, destacando a alta inexecução das obras e os desafios enfrentados devido a ações judiciais. Informou sobre o processo de encerramento do contrato e a continuidade das obrigações da concessionária até a finalização prevista para 14 de maio de 2025. Agradeceu e passou a palavra à colega para continuar sobre a nova licitação.

Deputado agradece a participação de Elisa Guedes Guerra e cumprimenta a todos.

O Chefe de Gabinete | SUCON - ANTT explicou sobre as concessões de rodovias e ferrovias, ressaltando a estruturação do projeto da Via Bahia, a importância da participação social, os investimentos previstos e os benefícios das concessões, como redução de acidentes e geração de empregos. Foram apresentados detalhes sobre as obras planejadas, a modelagem do contrato e as próximas etapas do processo, incluindo a participação do TCU e o cronograma para o leilão. O objetivo é otimizar recursos e garantir a eficiência na operação. A apresentação foi aberta para perguntas e contribuições.

Apresentação do Denit por Brown e Fernando Lucena Barbosa Júnior.

Coordenador | Manutenção Rodoviária - DNIT destacou a preparação para a transição da concessão, mencionando 16 contratos prontos e um em licitação. Informou sobre o orçamento decrescente, com 250 milhões previstos para 2025 e possíveis 550 milhões em 2026. Enfatizou a necessidade de investimentos para manter a BR 116 em boas condições e apresentou planos para melhorias, incluindo reconstruções e intervenções pontuais. Também comentou sobre a inspeção de estruturas e a recuperação de uma passarela danificada. Agradeceu o apoio e ressaltou a importância da agilidade nas ações da nova concessão.

Agradeço a participação de Bráulio, Borba Júnior e Leonardo Silva Rodrigues, do DNIT.

O Coordenador-Geral de Operação Rodoviária do DNIT destacou a importância da manutenção da infraestrutura rodoviária e os desafios enfrentados na transição de operações, especialmente em relação ao socorro mecânico e médico, conforme recomendação do TCU. Ele mencionou a necessidade de recursos substanciais para essas operações e a importância de manter um nível de atendimento similar ao das concessões. Os contratos de operação e sinalização estão sendo finalizados, com início das atividades previsto para 15 de maio. O coordenador enfatizou a necessidade de contrapartida orçamentária para garantir a continuidade dos serviços e a melhoria da infraestrutura rodoviária na Bahia.

O Deputado agradeceu a participação dos convidados e comentou sobre sua experiência positiva com concessões na saúde, destacando a importância de um planejamento cuidadoso. Criticou a fragilidade do contrato da primeira concessão rodoviária, mencionou problemas nas operações e fiscalização, e enfatizou a responsabilidade do poder público. Apontou a necessidade de revisões contratuais e expressou preocupação com o novo edital, sugerindo uma melhor participação da sociedade nas audiências públicas. Propôs um debate mais amplo sobre a nova concessão, visando uma modelagem mais segura e eficaz para o futuro.

O Secretário de Controle Externo Adjunto - Tribunal de Contas da União enfatizou a importância do planejamento em contratos de concessão, que duram no mínimo 30 anos. Destacou os desafios de modelagens contratuais e a necessidade de evitar a judicialização. A caducidade deve ser real e empresas que não executam serviços devem enfrentar consequências, como a perda do contrato. A falta de execução gera incertezas e multas, e a execução adequada é essencial para a continuidade no setor. Agradeceu pela compreensão em relação à ausência de um colega.

O deputado agradeceu aos representantes da NTT e reiterou a importância da fala.

O chefe de gabinete reconheceu falhas em contratos antigos, como o da Via Bahia, e destacou a importância de aprimorar e homogeneizar os contratos rodoviários. Ele mencionou a modernização, incluindo descontos para usuários e tecnologias como Wi-Fi e pesagem em movimento. Reforçou a transparência nas audiências públicas, convidando representantes para discutir críticas e sugestões, visando melhorar a execução dos serviços.

Que eu fiz aqui na senhora respondeu né? Oi deputado. De negociar a data da audiência do dia 16 Ah tá, eu acho que a minha

Pega Ela vai, como ela está mais, a parte dela ali eu passo pra ela esse tempo.

Deputado convidou a senhora Elisa Guedes Guerra Guimarães a participar e deu a palavra a ela.

O Chefe de Gabinete da ANTT destacou que os estudos do projeto começaram em 2020 e foram aprimorados ao longo de quatro anos, agora passando por discussão pública. Ele enfatizou a importância das contribuições da sociedade, recomendando que sejam enviadas por escrito para análise. O convite para audiências públicas é enviado a parlamentares e prefeitos de 27 municípios. Uma possível mudança na data da sessão de Brasília está sendo considerada.

O Deputado sugeriu que a última audiência sobre contribuições ocorra na primeira semana de junho, após o encerramento do primeiro prazo, para aumentar a participação.

As sessões públicas visam receber contribuições durante o processo de apresentação. Investimentos iniciais são realizados, mas obras mais robustas ocorrem entre o terceiro e oitavo anos. Há diferenciação tarifária entre pista dupla e simples, com mecanismos para incentivar a realização de obras. A participação da sociedade nas contribuições é valorizada para legitimar as concessões.

Agradecimento ao DNIT e ao representante Brownian.

O Coordenador | Manutenção Rodoviária - DNIT agradeceu pelo convite e mencionou a necessidade de intervenções na rodovia entre Brejo e Itarana. Ele destacou a importância de melhorias pontuais e a possibilidade de obras maiores, considerando a permanência do DNIT na rodovia. Referiu-se a um projeto antigo relacionado ao entroncamento com a BR-242 e a importância de atualizá-lo. Enfatizou a necessidade de um horizonte seguro para planejar as ações, visando a segurança e a transição suave da rodovia, especialmente nas praças de pedágio. O DNIT está à disposição para colaborar.

Obrigada, Gralha. Leonardo. Bem deitado.

O Coordenador-Geral de Operação Rodoviária - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT destacou a importância da comunicação sobre o processo de concessão, que enfrenta desafios devido à transição de serviços gratuitos para pagos. Ressaltou a necessidade de explicações claras para a sociedade e planeamento cuidadoso desde 2020, com o objetivo de melhorar as concessões rodoviárias. Também abordou a realidade orçamentária limitada para infraestrutura e a importância da parceria com a iniciativa privada para melhorias, agradecendo a oportunidade de participar da audiência.

O deputado mencionou a importância de recuperar investimentos em infraestrutura rodoviária na Bahia, destacando que o estado ficou à margem nos últimos 20 anos. Ele criticou a falta de melhorias e a burocracia orçamentária, reforçando a necessidade de uma recuperação rápida sem custos excessivos para a população. Agradeceu a participação de todos na audiência e encerrou a reunião.