COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
7 mai. 2025 07:39 às 14:22
Sobre o Evento
Comissão de Constituição e Justiça discute e vota proposta sobre ação penal em 07/05/2025. Deputados debatem imunidade parlamentar, com opiniões divididas sobre a constitucionalidade e a justificativa de proteção a colegas em ações penais. Votação resulta em 44 a favor e 18 contra, aprovando o parecer. Reunião encerrada.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 76230Total: 215 discursos
#110
Rubens Pereira Júnior
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende que a resolução para sustar ação penal deve nomear explicitamente o parlamentar beneficiário, sob risco de conceder impunidade indevida a outros corréus não protegidos pela imunidade constitucional.
07 de mai, 14:41
