COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
7 mai. 2025 07:39 às 14:22
Sobre o Evento
Comissão de Constituição e Justiça discute e vota proposta sobre ação penal em 07/05/2025. Deputados debatem imunidade parlamentar, com opiniões divididas sobre a constitucionalidade e a justificativa de proteção a colegas em ações penais. Votação resulta em 44 a favor e 18 contra, aprovando o parecer. Reunião encerrada.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 76230Total: 215 discursos
#122
Pompeo de Mattos
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende a preservação das prerrogativas parlamentares e a suspensão de processos contra deputados durante o mandato, conforme a Constituição. Contudo, condiciona seu apoio ao relatório à exclusão de benefícios a corréus sem mandato, exigindo que a proteção se limite estritamente à função parlamentar.
07 de mai, 15:10
