COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
7 mai. 2025 07:39 às 14:22
Sobre o Evento
Comissão de Constituição e Justiça discute e vota proposta sobre ação penal em 07/05/2025. Deputados debatem imunidade parlamentar, com opiniões divididas sobre a constitucionalidade e a justificativa de proteção a colegas em ações penais. Votação resulta em 44 a favor e 18 contra, aprovando o parecer. Reunião encerrada.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 76230Total: 215 discursos
#133
Natália Bonavides
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada critica o relatório por contrariar jurisprudência consolidada, argumentando que a proposta estende indevidamente imunidades, transformando-as em impunidade e ferindo a constitucionalidade.
07 de mai, 15:52
