COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
7 mai. 2025 07:39 às 14:22
Sobre o Evento
Comissão de Constituição e Justiça discute e vota proposta sobre ação penal em 07/05/2025. Deputados debatem imunidade parlamentar, com opiniões divididas sobre a constitucionalidade e a justificativa de proteção a colegas em ações penais. Votação resulta em 44 a favor e 18 contra, aprovando o parecer. Reunião encerrada.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 76230Total: 215 discursos
#143
Rubens Pereira Júnior
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende que a prerrogativa de sustar processos contra parlamentares é uma decisão política amparada pela Constituição, mas contesta a extensão dessa imunidade a corréus, por considerar tal medida inconstitucional, ilógica e contrária à jurisprudência do STF.
07 de mai, 16:00
