COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
7 mai. 2025 07:39 às 14:22
Sobre o Evento
Comissão de Constituição e Justiça discute e vota proposta sobre ação penal em 07/05/2025. Deputados debatem imunidade parlamentar, com opiniões divididas sobre a constitucionalidade e a justificativa de proteção a colegas em ações penais. Votação resulta em 44 a favor e 18 contra, aprovando o parecer. Reunião encerrada.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 76230Total: 215 discursos
#161
Maria do Rosário
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada orienta o voto favorável ao requerimento, argumentando que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso por falta de nexo entre a atividade do deputado e o crime investigado.
07 de mai, 16:19
