COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Comissão de Constituição e Justiça discute e vota proposta sobre ação penal em 07/05/2025. Deputados debatem imunidade parlamentar, com opiniões divididas sobre a constitucionalidade e a justificativa de proteção a colegas em ações penais. Votação resulta em 44 a favor e 18 contra, aprovando o parecer. Reunião encerrada.
Deputado
O Deputado salientou a importância de respeitar a Constituição, especialmente no que diz respeito à inviolabilidade das opiniões dos parlamentares. Ele argumentou que as acusações contra um colega, que ocorreram antes de sua diplomação, são infundadas e que questionar as urnas eletrônicas atinge a legitimidade de todos os deputados. Criticou a tentativa de associar esse colega à defesa do parlamento, afirmando que isso é uma distorção da verdade. Ele destacou que em regimes antidemocráticos, o parlamento é frequentemente o primeiro a ser fechado e defendeu a importância de permitir que a justiça conduza o processo, com ampla defesa e contraditório, sem cercear a ação judicial por questões de privilégio parlamentar.
