COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Comissão de Constituição e Justiça discute e vota proposta sobre ação penal em 07/05/2025. Deputados debatem imunidade parlamentar, com opiniões divididas sobre a constitucionalidade e a justificativa de proteção a colegas em ações penais. Votação resulta em 44 a favor e 18 contra, aprovando o parecer. Reunião encerrada.
Deputado
O Deputado destacou a importância de deliberar sobre o artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar. Criticou a proposta de sustar a ação penal contra um deputado, considerando-a uma usurpação do Judiciário e uma tentativa de minar a imunidade. Defendeu que a imunidade não é impunidade e que o Parlamento deve se respeitar para não se apequenar diante do Judiciário. Mencionou a necessidade de pesos e contrapesos entre os poderes e alertou sobre o risco de um "liberou geral" para criminosos, afirmando que votará contra o parecer.
