COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

7 mai. 2025 07:39 às 14:22

Sobre o Evento

Comissão de Constituição e Justiça discute e vota proposta sobre ação penal em 07/05/2025. Deputados debatem imunidade parlamentar, com opiniões divididas sobre a constitucionalidade e a justificativa de proteção a colegas em ações penais. Votação resulta em 44 a favor e 18 contra, aprovando o parecer. Reunião encerrada.

Status
Concluído
ID: 76230Total: 215 discursos
#86
Resumo Inteligente

O Deputado defende a aprovação do relatório que propõe sustar a ação penal contra o deputado delegado Ramage, argumentando que a Constituição permite à Câmara paralisar todo o processo, inclusive para os demais corréus, sendo uma prerrogativa parlamentar.

07 de mai, 13:23