COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A Deputada abriu audiência pública para debater o confisco de aposentadorias e pensões previsto na EC 103/2019. Ela criticou ataques aos direitos dos servidores, destacou a resistência contra retrocessos legislativos — como as PECs 66 e 32 — e enfatizou a necessidade de mobilização social e pressão sobre o STF para garantir a dignidade dos aposentados e a preservação do serviço público.

O Deputado Estadual - PSOL - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo defende a inconstitucionalidade do confisco de aposentadorias e pensionistas, exigindo que o Supremo Tribunal Federal finalize o julgamento para proibir a cobrança de contribuições previdenciárias, além de lutar pela devolução dos valores descontados indevidamente dos servidores públicos.

A Deputada lidera a oposição ao governo estadual, defendendo servidores e serviços públicos e articulando o fim do confisco previdenciário.

A Presidente - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo | APAMPESP denuncia o confisco previdenciário de servidores e apela ao STF pela imediata conclusão do julgamento da ADI 6254, destacando a necessidade de justiça e proteção aos aposentados.

A Deputada articula junto ao STF o fim do confisco previdenciário e defende a constitucionalidade do piso salarial docente. Além disso, apoia a greve dos servidores de Guarulhos contra o reajuste insuficiente e o desmonte da educação pública.

O Presidente - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo | UDEMO criticou a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, classificando-a como injusta. Defendeu a aprovação da PEC 6/2024 (apensada à PEC 555/2006) e destacou a importância da mobilização da categoria e do julgamento no STF para reverter essa situação.

A Deputada defende o desarquivamento do caso Anísio Teixeira e luta contra ataques aos direitos de servidores, como o confisco de aposentadorias e o congelamento de carreiras, criticando a obstrução legislativa e a gestão municipal de São Paulo.

A Presidente - Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo | SINESP relata a recente greve judicializada em São Paulo, critica ataques aos servidores, denuncia a falácia de déficits previdenciários e defende concursos públicos, o fim do confisco salarial dos aposentados e a resistência contra a privatização do serviço público.

A Deputada fiscalizará os projetos em tramitação e cede a palavra a uma representante sindical para tratar da valorização dos servidores públicos.

A Vice-Presidente - Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo | APROFEM defende o fim do desconto previdenciário de 14% sobre aposentados e pensionistas do município, destacando o impacto cruel dessa medida sobre os menores salários e a necessidade de valorização dos servidores.

A Deputada destacou a importância da luta dos servidores públicos, anunciou a aprovação de moção de louvor em apoio à greve dos trabalhadores do Tribunal de Justiça de São Paulo e criticou a disparidade salarial entre magistrados e servidores.

O Presidente - Pública Central do Servidor do Distrito Federal defende que a Previdência é superavitária e que o déficit é causado por renúncias fiscais. Argumenta que a desestruturação dos fiscos e a redução de auditores favorecem o mercado financeiro em detrimento dos servidores e da arrecadação pública.

A Deputada defende a união dos trabalhadores contra reformas previdenciárias que utilizam narrativas de "privilégios" para dividir a categoria e retirar direitos de todos.

O Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação | CNTE denuncia o confisco previdenciário que penaliza aposentados e pensionistas, exigindo a conclusão do julgamento favorável no STF e o avanço de propostas no Congresso, como a PEC 6/2024, em defesa de aposentadorias justas e contra medidas que aprofundam a precarização.

A Deputada agradeceu as falas dos convidados e passou a palavra ao secretário da CTB.

O Secretário do Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil | CTB defende a unidade das centrais sindicais, critica a falta de avanços na negociação coletiva para o setor, condena o confisco de direitos e a precarização do Estado, e convoca os trabalhadores à mobilização constante e à pressão sobre parlamentares e órgãos do Judiciário em defesa dos direitos da categoria e dos aposentados.

A Deputada defende a luta constante contra a criminalização dos servidores e denuncia a atuação da Defensoria Pública em caso de racismo e elitismo praticado por vereadora.

O Secretário do Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil | CTB defende a isenção de Imposto de Renda para rendas de até 5 mil reais, refuta a associação do funcionalismo público a altos salários e critica a resistência política à medida.

A Deputada alerta para a necessidade de vigilância sobre manobras legislativas e denuncia a gestão do prefeito Ricardo Nunes em São Paulo, destacando ataques ao patrimônio, desrespeito à legislação e a perseguição aos servidores e aposentados.

O Vereador de São Paulo - Câmara Municipal de São Paulo defende os servidores públicos, critica o confisco das aposentadorias e os ataques aos direitos da categoria, clamando por mobilização para que o STF declare a inconstitucionalidade das contribuições previdenciárias abusivas.

A Deputada deu início às intervenções dos inscritos na audiência pública, chamando o representante do Mozap para falar.

O Participante defende a dignidade dos servidores aposentados e pensionistas, cobra um posicionamento urgente do Congresso e do governo sobre a PEC 6/555 e reivindica uma decisão favorável do STF na ADI 6254.

A Deputada destaca a relevância da defesa dos aposentados e recepciona representantes sindicais e associações em audiência pública.

A Participante denuncia o confisco previdenciário e o lobby de governantes contra as ADIs no STF. Defende a resistência dos ministros favoráveis aos servidores e destaca a injustiça na regra de cálculo das mulheres, que reduz em 10% as aposentadorias e pensões no regime próprio, pleiteando apoio político para corrigir essa disparidade.

A Deputada denuncia que reformas da Previdência perpetuam o machismo institucional, prejudicando desproporcionalmente as mulheres, e buscará reverter essa injustiça através de comissões e do Judiciário.

é para o confisco e para a regra de cálculo das mulheres. É os mesmos meninos que votaram. Tá 7 a 3. E essa denúncia que a gente vem falando...

A Deputada convoca a mobilização popular e a pressão política sobre os sindicatos para garantir a ocupação de espaços decisórios.

O Participante defende os direitos dos aposentados contra a precarização das condições laborais e o confisco previdenciário, convocando os servidores à luta política e ao apoio sindical em defesa da classe trabalhadora.

A Deputada lamentou o aumento de 513 para 533 cadeiras na Câmara, medida contrária ao seu voto, que segue agora para o Senado.

A Participante defende os direitos dos aposentados, apoia a PEC 6 e destaca a importância econômica e social da categoria, reafirmando seu compromisso sindical.

A Deputada cedeu a palavra ao assessor jurídico do Poder Judiciário da União.

O Participante defende a ocupação política dos conceitos jurídicos previdenciários, criticando o uso distorcido do princípio da solidariedade para justificar cortes e contribuições regressivas, e reforça a necessidade de combater ataques aos direitos dos servidores através da disputa interpretativa dos princípios constitucionais.

A Deputada cede a palavra a representante da ASCOR.

O Participante reivindica o fim do confisco previdenciário sobre servidores aposentados, denunciando a desvalorização da categoria, a perda de direitos e a dificuldade financeira enfrentada para sustentar a família na terceira idade.

A Deputada agradeceu a participação na audiência pública e reafirmou seu compromisso com a luta pela dignidade dos servidores, a preservação de direitos e o fortalecimento dos serviços públicos.