COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

O Chefe de Divisão de Geomensura do INCRA esclareceu que a autarquia não define limites de terras indígenas, competência da FUNAI, e não exige georreferenciamento, cabendo essa atribuição aos cartórios de registro de imóveis. Sugeriu que proprietários consultem previamente os cartórios locais sobre a necessidade de incluir vias públicas em seus processos de medição, ressaltando que tal exigência não gera aumento de custos.