REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado abriu audiência pública para debater a recusa de planos de saúde no atendimento a pessoas com deficiência, estabelecendo as normas e os convidados do debate.

O Diretor de Relações Institucionais e Governamentais - Associação Brasileira dos Planos de Saúde - Abramge defende o cumprimento da legislação pelas operadoras, reforça a importância da sustentabilidade e da medicina baseada em evidências, e coloca a entidade à disposição para aprimorar o acesso qualificado à saúde, especialmente para pessoas com deficiência.

O Deputado reiterou a existência de recusas indevidas pelos planos de saúde, esclareceu que seu silêncio durante as falas não implica concordância e organizou o tempo de manifestação dos representantes da ANS.

O Gerente-Geral de Regulação e Estrutura dos Produtos - Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO da Agência Nacional de Saúde - ANS enfatizou que nenhum beneficiário pode ser impedido de ingressar ou ser excluído de planos de saúde sem respaldo legal. Esclareceu que, em rescisões de contratos coletivos, os beneficiários possuem direito à portabilidade de carências e garantia de assistência em caso de internação. Por fim, informou que a agência estuda aprimoramentos nas normas de rescisão, atualmente suspensos por decisão judicial.

O Diretor-Adjunto de Fiscalização da ANS informou que houve um leve aumento nas reclamações desde 2022, com 70% de resolução via mediação. Destacou a concentração de queixas em SP, RJ e MG, a abertura de 402 processos administrativos e a aplicação de multas, ressaltando que a agência não possui competência legal para determinar a execução direta de procedimentos ou reembolsos.

O Deputado concedeu a palavra ao superintendente da Fena Saúde após a participação dos representantes da INES.

O Superintendente de Regulação da FENASAÚDE enfrentou falhas técnicas de áudio durante sua fala.

Não está claro, pode repetir novamente aí, por favor?

O Superintendente de Regulação da FENASAÚDE realizou testes de áudio para solucionar problemas técnicos durante uma comunicação.

O Deputado interrompeu a fala devido a problemas técnicos e passou a palavra ao diretor jurídico do PROCON.

O Chefe da Assessoria Jurídica - Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão - PROCON/ MA denuncia a precarização, as barreiras burocráticas e os reajustes abusivos impostos pelos planos de saúde às pessoas com deficiência, defendendo o endurecimento da legislação para coibir práticas ilícitas e garantir o acesso aos tratamentos.

O Deputado questionou as medidas punitivas e de auxílio cabíveis contra a Unimed Rio pela interrupção de tratamentos de crianças com deficiência, mesmo mantendo a cobrança de mensalidades.

O Gerente-Geral de Regulação e Estrutura dos Produtos da ANS afirma que a operadora deve garantir a continuidade do atendimento aos beneficiários, substituindo prestadores descredenciados sob pena de multa por descumprimento legal.

O Diretor-Adjunto de Fiscalização da ANS orienta que consumidores lesados registrem reclamações via telefone, site ou atendimento presencial, ressaltando que a negativa indevida de procedimentos sujeita operadoras a multas de 80 mil reais.

O Deputado verificou o funcionamento do microfone do representante da federação.

O Superintendente de Regulação da FENASAÚDE afirmou que as operadoras cumprem a legislação, negam a prática de seleção de risco e priorizam o atendimento a pessoas com deficiência. Defendeu que eventuais recusas são exceções e apresentou dados sobre o crescimento expressivo na frequência de terapias entre 2021 e 2023, sustentando que o número de reclamações é baixo em relação ao volume total de procedimentos realizados no setor.

O Deputado repudiou a ausência injustificada de operadoras de saúde, criticou a falta de veracidade nas informações prestadas pelos representantes presentes e denunciou a negativa sistemática de atendimentos, especialmente para pessoas com deficiência. Propôs o encaminhamento de denúncias do PROCON à INES para ações práticas e criticou o impacto das negativas no SUS, defendendo a atualização da lei dos planos de saúde contra abusos e o descumprimento contratual.

O Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Abramge comprometeu-se a analisar as denúncias apresentadas para fornecer respostas à comissão e à sociedade, defendendo o diálogo setorial para estabelecer diretrizes de atendimento, especialmente em casos como o autismo, visando melhorias no setor.

O Deputado passou a palavra ao senhor Frederico Borges e ao senhor César Sérgio Cardin Júnior para as considerações finais.

O Superintendente de Regulação da FENASAÚDE comprometeu-se a analisar e responder prontamente às reclamações de suas operadoras associadas apresentadas no PROCON-MA, reforçando a disposição da entidade para o diálogo.

ao senhor Rafael Pedreira, representando a ANS. Obrigado, excelência.

O Gerente-Geral de Regulação e Estrutura dos Produtos - Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO da Agência Nacional de Saúde - ANS reafirma a importância da parceria entre a agência, órgãos de defesa do consumidor e o Ministério Público, destacando o compromisso com o diálogo, a melhoria da regulação e a garantia do cumprimento dos contratos de saúde.

O Diretor-Adjunto de Fiscalização da ANS destaca a disponibilidade para o diálogo, aguarda dados do PROCON-MA e ressalta a importância dos acordos de cooperação e eventos de troca de experiências com PROCONs estaduais.

O Deputado confirmou o evento para a primeira semana de junho e solicitou o compartilhamento das informações com a comissão.

O Chefe da Assessoria Jurídica - Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão - PROCON/ MA prioriza o atendimento a pessoas com deficiência, cobrando maior sensibilidade dos planos de saúde diante de negativas e práticas abusivas frequentes.

O Deputado solicitou o envio imediato de um relatório ao INES para agilizar soluções aos consumidores, agradeceu aos participantes e encerrou a audiência pública.