COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Deputado justificou a ausência do presidente da Comissão, propôs alternância de falas e passou a palavra à convidada para iniciar a apresentação.

A Diretora Presidente da ACT Promoção de Saúde defende a aplicação de impostos seletivos sobre produtos nocivos à saúde e incentivos a alimentos saudáveis, visando reduzir doenças crônicas e fortalecer políticas públicas de prevenção.

A Analista em Ciência e Tecnologia e Secretária-Executiva da Conicq articulou ações intersetoriais e internacionais para a implementação da Convenção-Quadro e o combate ao comércio ilícito de tabaco, focando na taxação como estratégia de redução do consumo.

O Deputado agradece o atendimento.

O Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elogia a reforma tributária brasileira e recomenda que os impostos seletivos sobre produtos nocivos à saúde sigam as diretrizes do Ministério da Saúde para otimizar receitas e permitir a redução das alíquotas do novo IVA, defendendo uma implementação ambiciosa desde o início.

O Deputado agradeceu a exposição, confirmou a abertura para debates sobre a próxima etapa da reforma tributária e convidou os próximos participantes a falarem.

O Representante da JHU Economics for Health destaca que o Brasil deve elevar os impostos e o preço dos cigarros para reduzir o consumo, refutando a ideia de que preços maiores estimulam o mercado ilícito. Defende o aprimoramento do rastreamento, o licenciamento rigoroso da cadeia produtiva e maior cooperação entre órgãos governamentais.

O Deputado solicitou uma breve ausência para realizar um exame médico agendado, retornando em seguida.

Σε ώρα την επαλάμματα.

O Representante da Bloomberg Philanthropies defende o aumento de impostos sobre produtos nocivos à saúde como estratégia eficaz para reduzir o consumo, salvar vidas, gerar receita e fomentar a produtividade. O Brasil é visto como um líder global no controle do tabaco, sendo incentivado a utilizar a reforma tributária para elevar essas taxações e servir de exemplo mundial.

Agradecer a fala e passar para a senhora Rosa Sandoval, que é representante do OPAS OMS.

A Representante da OPAS/OMS defende que o aumento de impostos sobre o tabaco é a medida mais eficaz para reduzir o consumo, especialmente entre jovens, ressaltando a importância de uma reforma tributária rigorosa e a necessidade de proteger políticas públicas contra a interferência da indústria fumageira.

A Deputada agradeceu a Rosa Sandoval e cedeu a palavra ao advogado e professor Marcos Valadão.

O Advogado Tributarista e Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) defende que a futura lei ordinária sobre a reforma tributária deve garantir o aumento da carga tributária sobre o tabaco. Ele sugere a manutenção da correção anual pelo IPCA, a prevalência de alíquotas fixas (ad rem), a implementação de um preço mínimo e a harmonização nacional das taxas para evitar quedas na arrecadação e no preço final. Além disso, propõe estender a tributação específica a outros produtos fumígenos e assegurar sistemas rígidos de controle fiscal e rastreamento.

A Deputada abriu espaço para falas dos presentes e passou a palavra à diretora da ACT Promoção da Saúde.

A Diretora Presidente da ACT Promoção de Saúde sugeriu que a comissão recomende a aplicação de alíquotas adequadas no imposto seletivo para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde.

A Deputada questionou se mais alguém deseja fazer considerações ou falar.

O Coordenador de Advocacy ACT Promoção da Saúde defende o uso do imposto seletivo na reforma tributária como medida decisiva para reduzir o consumo de tabaco, álcool, bebidas açucaradas e apostas, integrando pautas de saúde, meio ambiente e direitos humanos.

A Deputada defende políticas integradas de enfrentamento ao tabagismo, propondo o aumento da carga tributária, a criação de uma cartilha informativa e a formação de um grupo interministerial, incluindo a Fazenda, para tratar o tema como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.

A Deputada defende a proibição e criminalização dos dispositivos eletrônicos para fumar, visando proteger a juventude e fortalecer o combate ao tabagismo através de políticas integradas e ações contra o contrabando.

A Deputada propõe priorizar projetos de combate ao tabagismo na pauta legislativa, defendendo o aumento de alíquotas tributárias sobre produtos prejudiciais à saúde, a criação de um grupo de trabalho interministerial, a elaboração de uma cartilha informativa e o envio de moções aos órgãos competentes.

O Deputado defende que a educação é a estratégia principal para combater o tabagismo, ressaltando os riscos ambientais e de saúde da produção, a exploração econômica por empresas estrangeiras e a importância de conscientizar as crianças desde cedo.

A Analista em Ciência e Tecnologia e Secretária-Executiva da Conicq elogia a criação do grupo de trabalho e coloca a comissão à disposição para colaborar, ressaltando sua composição multiministerial e experiência no acompanhamento de políticas sobre o tabaco.

Agradeço senhora e nós vamos encerrar porque vai ser usado aqui, Érica.

A Deputada relata ter abandonado o tabagismo após sofrer um infarto e desenvolver câncer, reforçando os graves riscos do cigarro à saúde.

O Deputado encerrou a reunião e agradeceu a presença de todos.