Ana Paula Teixeira

A Analista em Ciência e Tecnologia e Secretária-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq) reforçou que a importação e comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil e que seu consumo em locais fechados segue as mesmas restrições dos cigarros convencionais. Além disso, propôs o debate sobre a regulação dos pontos de venda de produtos fumígenos, sugerindo a restrição da comercialização desses itens em estabelecimentos que vendem alimentos, como forma de proteção, especialmente em áreas próximas a escolas.

A representante da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco defende a taxação de produtos fumígenos na reforma tributária para reduzir o consumo e mitigar impactos sanitários, econômicos e ambientais, rebatendo argumentos sobre o aumento do comércio ilícito.

A Analista em Ciência e Tecnologia e Secretária-Executiva da Conicq elogia a criação do grupo de trabalho e coloca a comissão à disposição para colaborar, ressaltando sua composição multiministerial e experiência no acompanhamento de políticas sobre o tabaco.

A Analista em Ciência e Tecnologia e Secretária-Executiva da Conicq articulou ações intersetoriais e internacionais para a implementação da Convenção-Quadro e o combate ao comércio ilícito de tabaco, focando na taxação como estratégia de redução do consumo.