COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Sobre o Evento
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou audiência pública para discutir estratégias de controle do tabagismo no Brasil. Parlamentares e especialistas defenderam o uso de impostos seletivos na reforma tributária e o endurecimento da fiscalização contra dispositivos eletrônicos para fumar.
Analista em Ciência e Tecnologia e Secretária-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq)
A Analista em Ciência e Tecnologia e Secretária-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq) reforçou que a importação e comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil e que seu consumo em locais fechados segue as mesmas restrições dos cigarros convencionais. Além disso, propôs o debate sobre a regulação dos pontos de venda de produtos fumígenos, sugerindo a restrição da comercialização desses itens em estabelecimentos que vendem alimentos, como forma de proteção, especialmente em áreas próximas a escolas.
