Mônica Andreis

A ACT PROMOÇÃO DA SAÚDE defende a retomada de uma política tributária forte para produtos de tabaco, incluindo o encaminhamento de propostas de alíquotas de imposto seletivo ao Congresso Nacional. Defende também o reajuste do preço mínimo dos produtos de tabaco via decreto para 2026, além de sugerir iniciativas legislativas para a proibição de aromas e sabores em cigarros, medida que tramita no Supremo Tribunal Federal.

A representante da ACT Promoção da Saúde defende o uso da política tributária como estratégia fundamental para coibir o consumo de tabaco e prevenir doenças crônicas não transmissíveis. Ressalta a preocupação com o recente aumento na prevalência de fumantes no Brasil, apontado pelo Vigitel, e argumenta que o preço do cigarro permanece defasado em relação à inflação. Defende a aplicação de alíquotas mais elevadas no imposto seletivo e contesta o argumento de que o mercado ilícito deveria impedir medidas de controle, destacando a necessidade de cumprir protocolos internacionais e investir em políticas públicas que favoreçam escolhas saudáveis.