COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Sobre o Evento
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou audiência pública para discutir estratégias de controle do tabagismo no Brasil. Parlamentares e especialistas defenderam o uso de impostos seletivos na reforma tributária e o endurecimento da fiscalização contra dispositivos eletrônicos para fumar.
ACT PROMOÇÃO DA SAÚDE
A representante da ACT Promoção da Saúde defende o uso da política tributária como estratégia fundamental para coibir o consumo de tabaco e prevenir doenças crônicas não transmissíveis. Ressalta a preocupação com o recente aumento na prevalência de fumantes no Brasil, apontado pelo Vigitel, e argumenta que o preço do cigarro permanece defasado em relação à inflação. Defende a aplicação de alíquotas mais elevadas no imposto seletivo e contesta o argumento de que o mercado ilícito deveria impedir medidas de controle, destacando a necessidade de cumprir protocolos internacionais e investir em políticas públicas que favoreçam escolhas saudáveis.
