REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado abriu audiência pública sobre danos dos agrotóxicos à saúde reprodutiva e criticou a aprovação do projeto de licenciamento ambiental no Senado, denunciando retrocessos e priorização do lucro em detrimento da vida.

A Médica Pesquisadora, Grupo Temático Saúde e Ambiente da Abrasco; e Coordenadora Adjunta do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos para Tema Saúde Reprodutiva, apresentou um dossiê que denuncia o grave impacto invisibilizado dos agrotóxicos na saúde reprodutiva brasileira. O estudo aponta iniquidades regionais na pesquisa científica, falhas nos sistemas de vigilância, riscos de disruptores endócrinos e a contaminação crônica de populações do campo e da cidade. A especialista defende a desconstrução do discurso de "uso seguro" dos venenos e propõe políticas públicas baseadas em evidências para o monitoramento e a proteção da vida e dos direitos humanos.

O Deputado destacou os riscos dos agrotóxicos à saúde e deu início à apresentação de um dossiê sobre o tema, convidando especialistas para o debate.

A Nutricionista, Sanitarista, Doutora em Saúde Coletiva - Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco alerta que o uso intensivo de agrotóxicos no agronegócio causa contaminação sistêmica, sérios danos à saúde — como câncer, malformações e abortos — e violação de direitos humanos, sendo necessária uma revisão urgente do modelo produtivo e do cenário regulatório brasileiro.

O Deputado convida o subprocurador do Ministério Público do Trabalho para sua exposição.

O Sub-Procurador Regional do Trabalho - Ministério Público do Trabalho destaca os graves impactos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente, enfatizando o uso indiscriminado, a contaminação ocupacional e o aumento de doenças. Defende o direito à informação, critica a desestruturação dos sistemas de vigilância e cobra a implementação de políticas nacionais de redução, reafirmando o papel do Fórum Nacional no controle social e na atuação conjunta contra esses danos.

O Deputado convida e apresenta a diretora do MDA para falar sobre inovação e agroecologia.

A Diretora de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar- MDA defende a transição agroecológica e a redução de agrotóxicos como prioridades estratégicas, destacando o fortalecimento da agricultura familiar, o relançamento de políticas públicas, o incentivo a bioinsumos e a implementação do PRONARA para garantir soberania alimentar e saúde ambiental.

O Deputado mencionou José Vitor Torres.

O Coordenador Geral de Agrotóxicos e Afins - Ministério da Agricultura reconhece a preocupação com o uso de agrotóxicos, defende a participação do setor produtivo, órgãos estaduais e conselhos profissionais na regulação, incentiva a substituição por bioinsumos, apoia investigações sobre irregularidades e destaca a pressão judicial no processo de registro de produtos.

O Deputado critica a postura do Ministério da Agricultura na liberação de agrotóxicos, priorizando interesses corporativos em detrimento da saúde pública e da busca por bioinsumos.

A Especialista em Regulação - Instituto de Defesa dos Consumidores IDEC defende que o uso intensivo de agrotóxicos viola direitos constitucionais à saúde e segurança, criticando a fragilidade dos mecanismos de monitoramento atuais. A organização aponta, por meio de estudos próprios, a presença recorrente de contaminantes em alimentos ultraprocessados e alerta que o modelo de produção atual é eticamente incompatível com o consumo responsável e a preservação ambiental.

O Deputado agradeceu aos presentes e passou a palavra à representante do MST.

A Coordenadora - Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida denuncia o impacto severo dos agrotóxicos na saúde pública, no meio ambiente e nos direitos humanos. Critica a inoperância do governo federal, exige a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) e destaca a resistência por meio da agroecologia e da conscientização social contra o modelo de produção atual.

O Deputado encerrou a audiência pública propondo o encaminhamento das recomendações legislativas e aos órgãos executivos, destacando a importância da mobilização e dos materiais informativos sobre agrotóxicos.