COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Deputado abriu audiência pública para discutir a criação de um marco legal para a criação de pássaros no Brasil, visando construir um projeto maduro junto a especialistas e entidades do setor.

O Diretor de Comunicação - Federação Ornitológica do Estado do Espírito Santo - FEOES defende a criação de um marco legal para uniformizar as normas de criação de pássaros no Brasil. O objetivo é eliminar a insegurança jurídica causada pela disparidade entre legislações federais e estaduais, fortalecer a atividade econômica do setor e combater o tráfico de animais, promovendo a criação legalizada e a preservação das espécies.

O Deputado busca construir um marco legal para a criação de pássaros, visando apresentar um pré-projeto maduro após debates com entidades e parlamentares.

A Deputada defende a criação de pássaros como expressão de liberdade, criticando proibições que fomentam a ilegalidade e reafirmando seu compromisso como relatora em buscar um marco legal que valorize o afeto familiar e evite abusos estatais.

O Deputado defende o arquivamento de projetos similares, propõe a construção conjunta de uma nova legislação com o IBAMA e cede a palavra para debate técnico.

A Diretora - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA defende um marco regulatório que priorize a conservação da biodiversidade e o turismo de observação de aves em ambiente natural, combatendo o tráfico de animais e a exploração predatória, enquanto busca integrar a criação legalizada com políticas públicas baseadas em dados científicos para evitar a extinção de espécies.

O Deputado defende punições severas ao tráfico de animais, a preservação da fauna e uma legislação que não prejudique criadores regulares, criticando falhas sistêmicas que interromperam a criação no país.

O Assessor Técnico - Federação Ornitológica do Brasil / Câmara Setorial PET - FOB/CSPET destacou a relevância econômica da ornitologia e do mercado pet no Brasil, defendendo que o setor seja tratado também por comissões de economia e agricultura, e não apenas de meio ambiente. Ressaltou a geração de empregos, o crescimento expressivo de criadores pós-pandemia e a necessidade de atualização das nomenclaturas legislativas, reforçando que a criação de aves é uma atividade econômica organizada, com rigorosos protocolos sanitários e apoio técnico especializado.

O Deputado solicita que os oradores sejam breves para otimizar o tempo e permitir que os presentes participem da ordem do dia no plenário.

O Representante - Instituto Pet Brasil destacou que o setor pet nacional é o terceiro maior do mundo, apresentando crescimento anual superior a 10% e relevância econômica expressiva. Enfatizou a alta população de aves no país e defendeu a regulamentação federal para trazer segurança ao setor.

O Deputado cedeu a palavra a um especialista para expor dados sobre a pauta em discussão.

O biólogo especialista em aves destaca que a criação doméstica desempenha um papel científico fundamental, fornecendo espécimes para projetos de reintrodução de espécies na natureza, como o Bicudo e o Trinca-ferro, sem gerar custos ao governo.

Ah, sim, sim. Pode dar continuidade então. Peço desculpa. Que isso?

A criação doméstica de passeriformes em larga escala serve como reserva genética estratégica para reintrodução em casos de doenças ou crises ambientais, sendo uma atividade complementar e não excludente ao fomento da observação de aves em vida livre.

O Deputado assumiu a presidência e ofereceu espaço para complementações.

O biólogo especialista em aves aguarda a publicação do Marco Legal para iniciar novas discussões técnicas.

O Deputado confirmou a participação do convidado via videoconferência.

O Diretor Jurídico - Confederação Nacional dos Animais - CONA defendeu maior segurança jurídica para criadores e propôs ao Ibama protocolos de manejo durante o período reprodutivo das aves, visando o bem-estar animal e a preservação de espécies.

Eu quero agradecer a participação do amigo, passar a palavra agora para a deputada Daniele Aquino.

A Deputada manifesta apoio aos criadores e ao marco legal do setor, comprometendo-se a colaborar com o grupo.

O Deputado agradeceu à colega e cedeu a palavra ao parlamentar Sargento Portugal.

O Deputado defende a criação de um marco legal para proteger criadores responsáveis de passeriformes, combatendo irregularidades e o tráfico de animais, em parceria com outros parlamentares e entidades.

O Deputado defende a criação de um Marco Legal para a criação de pássaros, visando equilibrar conservação ambiental, segurança jurídica e liberdade econômica, por meio de um projeto construído coletivamente com o IBAMA e os criadores.