COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
28 mai. 2025 12:48 às 15:40
Sobre o Evento
Reunião da comissão discute invasões de terras no extremo sul da Bahia, com diversos participantes, incluindo deputados e representantes de associações de agricultores.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 76397Total: 57 discursos
#34
Flávio Roberto dos Santos
Advogado - Sindicato Rural de Porto Seguro
Resumo Inteligente
O Advogado - Sindicato Rural de Porto Seguro denuncia a ilegalidade das "retomadas" de terras no extremo sul da Bahia, apontando fragilidades em processos de ampliação territorial e omissão do Judiciário Federal no cumprimento de reintegrações de posse, em desrespeito à Lei 14.701 e às decisões do STF.
28 de mai, 17:56
