COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O Deputado abriu audiência pública para debater o projeto de lei sobre o censo de déficit habitacional no Brasil, apresentando os convidados e estabelecendo as normas do debate.

O Coordenador-Geral de Planejamento da Secretaria Nacional de Habitação - Ministério das Cidades defende a institucionalização de um censo habitacional decenal, destacando que o uso de dados é essencial para direcionar políticas públicas, reduzir o déficit e combater a precariedade.

O Deputado agradeceu as contribuições técnicas do convidado e convidou a próxima palestrante para a sequência das oitivas.

O Analista de Planejamento Territorial e Habitacional da Confederação Nacional dos Municípios defende a criação de um censo habitacional, sugerindo a busca por fontes alternativas de financiamento, a qualificação de dados municipais e a integração com as diretrizes da reforma tributária para fortalecer as políticas públicas.

O Deputado defende a regularização fundiária nos municípios, sugere parceria com cartórios e propõe cruzamento de dados para reduzir contratos de gaveta e combater a atuação de milícias em conjuntos habitacionais.

A Gerente Nacional da Rede Executiva de Habitação - Caixa Econômica Federal apoia a iniciativa de um censo habitacional baseado em dados, mas alerta para desafios operacionais, como a complexidade do mapeamento, a ausência de um sistema unificado de informações, os altos custos financeiros e a necessidade de uma coordenação federativa eficiente para viabilizar o projeto.

O Deputado validou as contribuições recebidas para a construção de um substitutivo legislativo e deu início à participação de representantes do IBGE na reunião.

O Diretor de Pesquisas do IBGE destacou a relevância do debate sobre habitação e a necessidade de ampliar dados municipais sobre o déficit habitacional no Brasil.

para o Bruno. Boa tarde a todos.

O Gerente da Gerência de Planejamento do Censo Demográfico - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística defende que o órgão já possui fontes robustas de dados habitacionais, como o Censo e a PNAD Contínua. O gestor argumenta que o caminho ideal é fortalecer e aprimorar as pesquisas existentes, em vez de criar novas operações, e reforça a intenção de reinserir quesitos fundamentais, como o valor do aluguel, nas próximas coletas.

O Deputado questionou o convidado sobre a existência de considerações adicionais.

O Diretor de Pesquisas do IBGE colocou o instituto à disposição para discutir o projeto e modernizar indicadores de habitação.

O Deputado afirmou que os dados do IBGE são suficientes para o planejamento do Ministério das Cidades, sugerindo apenas o aprimoramento da coleta sobre o valor dos aluguéis para calcular o déficit habitacional.

A Presidente do Fórum de Secretários de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Frente Nacional dos Prefeitos apoia o projeto de lei, destacando a importância de dados precisos para o planejamento habitacional e a disposição da entidade em colaborar para o aprimoramento da proposta.

O Deputado agradeceu a participação dos convidados e solicitou breves considerações finais devido à necessidade urgente de comparecimento presencial a uma votação no plenário.

O Coordenador-Geral de Planejamento da Secretaria Nacional de Habitação defende a institucionalização do déficit habitacional via aprimoramento dos dados do IBGE, em vez de criar um censo paralelo, e ressalta a necessidade de definir fontes de financiamento para as ações governamentais.

Boa sugestão. Com a palavra a senhora Carla França, da CNM.

A Analista de Planejamento Territorial e Habitacional - Confederação Nacional dos Municípios apoia a iniciativa, destacando a importância de aprimorar metodologias, evitar sobreposições e qualificar os dados para beneficiar a sociedade.

Deputado cede a palavra à representante da Caixa Econômica Federal do Maranhão.

A Gerente Nacional da Rede Executiva de Habitação - Caixa Econômica Federal reafirmou a disposição da instituição em colaborar com estudos e discussões, destacando que políticas públicas eficazes dependem de informações consistentes e de qualidade.

que está ainda conosco de forma online para suas considerações finais.

O Gerente da Gerência de Planejamento do Censo Demográfico do IBGE reconhece a qualidade dos dados habitacionais atuais, mas destaca o interesse em aprimorar as estatísticas com foco em riscos ambientais e mobilidade urbana, mantendo o compromisso institucional com a continuidade desse debate.

considerações finais. É bom, Bruno.

O Diretor de Pesquisas do IBGE reafirmou o compromisso da instituição com a sociedade e o Congresso, propondo oficinas sobre o uso de dados censitários e o desenvolvimento de indicadores modernos para aprimorar o bem-estar social.

O Deputado apoia a proposta de censo habitacional para mapear o déficit e as inadequações de moradia. Defende o uso de dados técnicos do IBGE para subsidiar políticas públicas eficientes, priorizando melhorias na infraestrutura existente em vez de novas construções, e propõe a elaboração de um substitutivo para viabilizar o projeto.