Projeto de Lei

PL 1195/2023

Institui o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil e dá outras providencias.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Urbano, aguardando a escolha de um novo relator desde 27/07/2026. O posto ficou vago após o deputado anterior deixar a comissão sem apresentar um voto sobre a matéria.

Próximo passo

A Comissão de Desenvolvimento Urbano deve indicar um novo deputado para analisar o projeto e apresentar seu parecer.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 5

Quem mais falou · posição identificada por IA

Anna Paula Cunha

28 de mai de 2025 · Novo censo de déficit habitacional no Brasil ganha data de lançamento oficial

Elogia o mérito do projeto em buscar dados para gestão pública, mas aponta desafios operacionais, custos elevados e a necessidade de estruturação intersetorial para sua implementação

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Hildo Rocha

Hildo RochaMDBPresidiu a reunião

28 de mai de 2025 · Novo censo de déficit habitacional no Brasil ganha data de lançamento oficial

Anunciou a realização de audiência pública para debater o projeto de lei.

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Nely Aquino

Nely AquinoPODERelator do projeto

08 de mai de 2024 · Parlamentares criam grupo sobre inteligência artificial e debatem energia nuclear

A relatora apresentou parecer favorável ao projeto, propondo um substitutivo para remover detalhamentos que considera desnecessários e garantir a perenidade do censo habitacional.

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Luisa Canziani

Luisa CanzianiUNIÃOPresidiu a reunião

29 de nov de 2023 · Proposta de cartão único de identificação no SUS avança em comissão parlamentar

Anunciou o projeto na pauta e retirou-o por ausência do relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
16 de mar de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Tramitação 35 andamentos

  1. 27 de jul · CDU

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 19 de jul · CDU

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão

  3. 22 de abr de 2025 · CDU

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.