COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O Deputado abriu audiência pública para discutir a regulamentação do transporte por aplicativos de motos, destacando a relevância do serviço para a mobilidade urbana e a urgência em debater medidas para reduzir a alta taxa de sinistros no trânsito.

O Secretário - Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo declarou que o município é contrariamente oposto à implementação do serviço de mototáxi. A posição baseia-se na priorização da vida, da segurança pública e na prevenção de um colapso no sistema de saúde, frente aos altos índices de acidentes e mortes envolvendo motociclistas na capital paulista.

O deputado agradeceu ao secretário e convidou a procuradora-geral para sua exposição.

A Procuradora-Geral - Procuradoria-Geral do Município de São Paulo defende a proibição do mototáxi por aplicativos na capital, alegando que o serviço desrespeita normas de segurança, ignora requisitos legais e agrava a alarmante taxa de acidentes e mortes no trânsito paulistano.

O Deputado elogia a medida do prefeito de São Paulo e defende a obrigatoriedade de treinamento e conscientização de mototaxistas pelas empresas de aplicativos para aumentar a segurança viária.

A Especialista em Saúde Pública, servidora do Ministério da Saúde, destacou que a Política Nacional de Saúde do Trabalhador visa a proteção integral diante das condições laborais. Alertou para o aumento expressivo de acidentes entre motofretistas autônomos, muitas vezes subnotificados, e enfatizou a necessidade de ações intersetoriais e do programa "Mais Vida no Trabalho" para prevenir agravos evitáveis e garantir segurança a essa categoria.

O Deputado convida o jornalista Augusto Caldeira, que participa virtualmente, para compor a mesa.

O Jornalista - Portal Mobilidade do Jornal Estadão defende a regulamentação rigorosa do transporte de passageiros por aplicativos, enfatizando a necessidade de critérios de segurança, cursos de formação para condutores, vistoria de veículos e padrões para motos, visando proteger vidas e reduzir os custos sociais causados por acidentes.

O Deputado iniciou os trabalhos, agradeceu a presença de um jornalista e convidou o diretor da Amobitec para compor a mesa.

O Diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC) defende que as plataformas de tecnologia são intermediadoras de mercado e que o serviço de transporte por moto é um complemento essencial à mobilidade urbana, especialmente para populações de baixa renda. Argumenta que não há relação de causalidade entre os aplicativos e o aumento de acidentes de trânsito, defendendo a construção de políticas públicas baseadas em dados, o diálogo para uma regulamentação legal e a necessidade de concorrência, posicionando-se contrariamente a proibições.

O Deputado terá sete minutos para discursar.

O Presidente - Associação de Motofrentistas e Entregadores Autônomos do DF e Entorno - AMAE/DF denuncia a precarização, a falta de direitos e os riscos fatais enfrentados pela categoria, exigindo regulamentação urgente, reajuste nas taxas e o fim da exploração imposta pelos aplicativos.

O Deputado agradeceu ao presidente da associação de motofrentistas e cedeu a palavra ao diretor do Instituto Livre Mercado.

O Diretor-Executivo - Instituto Livre Mercado defende a legalidade dos aplicativos de transporte por moto, argumentando que a proibição em São Paulo é inconstitucional e prejudicial aos trabalhadores e à população, especialmente os mais pobres e mulheres. Sustenta que o serviço é essencial para a mobilidade urbana e que a concorrência melhora a qualidade e a segurança do transporte.

O Deputado agradeceu ao Instituto Livre Mercado e cedeu a palavra ao Instituto Milênio.

O Diretor-executivo - Instituto Millenium defende a legalidade e a necessidade do transporte de passageiros por motocicleta como alternativa acessível à população de baixa renda. Argumenta que a segurança no trânsito deve ser buscada por meio de fiscalização, educação e infraestrutura, não pela proibição do modal, e ressalta que as plataformas digitais contribuem com ferramentas de monitoramento e treinamento.

O Deputado encerrou a reunião e convocou a próxima sessão deliberativa para o dia seguinte.