André Porto

O Diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC) defende que as plataformas de tecnologia são intermediadoras de mercado e que o serviço de transporte por moto é um complemento essencial à mobilidade urbana, especialmente para populações de baixa renda. Argumenta que não há relação de causalidade entre os aplicativos e o aumento de acidentes de trânsito, defendendo a construção de políticas públicas baseadas em dados, o diálogo para uma regulamentação legal e a necessidade de concorrência, posicionando-se contrariamente a proibições.

O Diretor-Executivo da Amobitec discute a diversidade de modelos de negócios dos aplicativos e defende a livre iniciativa e a concorrência como benéficas para os consumidores. Destaca que a autorregulamentação é desafiadora devido a essa pluralidade e que a autonomia e flexibilidade valorizadas pelos entregadores são importantes. Menciona que os ganhos dos entregadores nas plataformas são superiores aos dos trabalhadores CLT com mesma escolaridade. Reconhece a luta por melhores condições e se coloca à disposição para contribuir em debates futuros.

O Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - Amobitec destacou a representatividade da associação em relação a empresas de transporte e entrega no Brasil, como Uber e iFood. Ele enfatizou a importância da regulamentação do trabalho nas plataformas e a necessidade de um ambiente de negócios livre e seguro, onde as relações jurídicas entre consumidores, prestadores de serviços e estabelecimentos sejam respeitadas. O discurso ressaltou que a dinâmica das plataformas beneficia a economia ao ampliar o acesso a produtos e serviços, defendendo que a intervenção do Estado deve ser exceção e não regra.

Aposentado afirma que empresas de mobilidade seguem legislação e defendem diversidade de modelos de negócio e precificação dentro de uma regulamentação. Sua proposta é a regulamentação da relação de trabalho com métrica de ganho por hora, mantendo debate aberto e buscando políticas públicas benéficas para o setor.

Líder da Amobitec pede esforço das empresas associadas para ajudar na situação crítica em áreas necessitadas. Agradece antecipadamente.

Novo trabalho regulamentado por aplicativos reconhecido, com autonomia para trabalhadores e inclusão previdenciária. Garantia de transparência, ganhos mínimos proporcionais ao salário mínimo, e equilíbrio entre segurança jurídica, direitos trabalhistas e viabilidade do serviço. Grupo federal discute regulamentação desde 2022. Aproximadamente 1,7 milhões de motoristas e entregadores dependem desse tipo de trabalho.