COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Sobre o Evento
Reunião pública discute relação de trabalho em aplicativos de transporte, abordando inclusão previdenciária e melhorias para motoristas. Expositores apresentam preocupações sobre a regulamentação e impactos das propostas, como tributação e segurança jurídica. Motoristas compartilham experiências e defendem direitos, enquanto deputados discutem a necessidade de regulamentação clara e justa no setor. Encerramento da audiência com proposta de próximos debates e reuniões.
Diretor-executivo - Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - AMOBITEC
Novo trabalho regulamentado por aplicativos reconhecido, com autonomia para trabalhadores e inclusão previdenciária. Garantia de transparência, ganhos mínimos proporcionais ao salário mínimo, e equilíbrio entre segurança jurídica, direitos trabalhistas e viabilidade do serviço. Grupo federal discute regulamentação desde 2022. Aproximadamente 1,7 milhões de motoristas e entregadores dependem desse tipo de trabalho.
