COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

O Deputado abriu audiência pública sobre o fechamento de lixões e inclusão socioprodutiva, destacando impactos climáticos e sociais, ao mesmo tempo que criticou o projeto de lei de licenciamento ambiental por representar retrocessos socioambientais.

O DIRETOR ADJUNTO - INSTITUTO DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE - IDS defende a urgência de políticas legislativas para reduzir emissões de metano, destacando que ações imediatas podem mitigar o aquecimento global a curto prazo. O dirigente enfatiza a interdependência entre ciência, democracia e sustentabilidade, cobrando celeridade na aprovação de projetos de lei essenciais para viabilizar as metas climáticas brasileiras.

O Deputado convida a subprocuradora-geral do trabalho para participar da sessão por videoconferência.

A SUBPROCURADORA-GERAL DO TRABALHO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO defende o fechamento humanizado de lixões com a inclusão socioeconômica de catadores em cooperativas. Destaca a necessidade de cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade de grandes geradores de resíduos, a implementação de taxas de limpeza urbana para financiar o setor e o uso de instrumentos legais que priorizam a contratação direta dessas organizações, visando combater o trabalho infantil e a precariedade laboral.

O Deputado agradeceu as presenças e convidou o colega parlamentar para saudações.

O Deputado defende a simplificação do acesso aos recursos do Fundo Clima para cooperativas de catadores, focando em projetos de energia solar para reduzir custos e aumentar a industrialização do setor.

O Deputado elogiou o projeto de energia via cooperativas e ressaltou a importância da iniciativa para catadores.

O PRESIDENTE - MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES destaca que, apesar da Política Nacional de Resíduos, falta inclusão digna e reconhecimento profissional. Critica o fechamento mal planejado do lixão da Estrutural em comparação ao modelo de Jardim Gramacho e enfatiza que a solução para os gases de efeito estufa e a degradação ambiental depende do tratamento correto dos resíduos e da valorização do trabalho dos catadores.

O Deputado convida o diretor-presidente da Abrema para a fala.

O DIRETOR PRESIDENTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RESÍDUOS E MEIO AMBIENTE (ABREMA) defende que o encerramento de lixões exige medidas práticas, como o convencimento dos gestores públicos para a destinação correta dos resíduos em aterros. Destaca parcerias com órgãos de controle e estados para utilizar a infraestrutura existente e, posteriormente, viabilizar a produção de biometano nos aterros como fonte de energia renovável.

O Deputado agradeceu as presenças e convidou o diretor do Ministério do Meio Ambiente.

O DIRETOR - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RESÍDUOS (MMA) defende a erradicação de lixões como estratégia crucial para o combate à crise climática e redução das emissões de metano. Propõe a regionalização de aterros, o fortalecimento da economia circular, incentivos fiscais à reciclagem e a inclusão social de catadores através de um programa federal de pactuação com municípios.

O Deputado agradeceu a presença e convidou o diretor do Instituto de Governança do Parlamento Andino.

O Diretor - Instituto de Governança do Parlamento Andino defende ações legislativas urgentes para reduzir a emissão de metano, ressaltando que o combate ao aquecimento global exige foco imediato em resíduos sólidos, energia e agricultura, além de maior protagonismo dos parlamentos na regulação e criação de incentivos econômicos.

O Deputado explicou brevemente as funções e o papel do Parlamento Andino.

O Diretor - Instituto de Governança do Parlamento Andino promove a integração legislativa regional e a articulação entre parlamentos para propor normas comuns aos congressos nacionais, com foco atual na cooperação climática.

O Deputado convida o representante do Global Metano Hub para falar.

O Representante - GLOBAL METHANE HUB defende a redução urgente das emissões de metano como freio à crise climática, destacando benefícios socioeconômicos, como geração de empregos e segurança energética. Ressalta a necessidade de políticas públicas para gestão de resíduos orgânicos e desperdício de alimentos, enfatizando que essa mitigação é essencial para o cumprimento das metas do Acordo de Paris e o sucesso da COP30.

O Deputado convidou o próximo orador para complementar a fala antes dos encaminhamentos.

O DIRETOR ADJUNTO - INSTITUTO DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE - IDS defende a regulamentação do IBS ecológico para financiar municípios no fechamento de lixões e apoiar cooperativas de reciclagem, além de implementar mecanismos para o mercado de metano, visando valorizar o trabalho do setor e garantir recursos para a sustentabilidade.

O Deputado propôs iniciativas legislativas de apoio às cooperativas e o enfrentamento do debate sobre emissões de metano, finalizando os trabalhos com convites para eventos ambientais e futuras reuniões das comissões.