COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (PL 1087/25)

O Diretor Adjunto de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação - CNI propõe a desoneração do investimento produtivo através de novas fontes de compensação: antecipação da tributação seletiva sobre apostas (BETs) para desestimular o consumo, criação de isonomia tributária na importação de serviços digitais por pessoas físicas e reforma na tributação da renda, com alíquota de 15% sobre dividendos e redução da carga nominal sobre empresas, visando fomentar o reinvestimento industrial.