CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

A Doutora em Direito pela Universidade de Barcelona defende a transição da subordinação para a autodeterminação indígena, reforçando que o controle sobre terras e recursos pertence aos povos originários. Destaca que, segundo a Corte Interamericana, a demarcação territorial é condição prévia para qualquer concessão a terceiros e reafirma a consulta prévia como princípio jurídico fundamental.