Seminário debate desafios e modernização do setor de transporte rodoviário

O Advogado e Assessor Jurídico da NTC & Logística defendeu a plena autonomia da negociação coletiva para o setor, sustentando que a decisão do STF autoriza a flexibilização de temas da Lei 13.103. Argumentou que a rigidez do princípio protetivo individual não se aplica ao âmbito coletivo, onde deve prevalecer a equivalência entre as partes. Defendeu a necessidade de segurança jurídica, a observância das boas práticas e a atualização legislativa para alinhar a lei à realidade da atividade econômica.