COMISSÃO DE TRABALHO

O Mestre de Cerimônia deu início ao 4º Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, orientou os presentes, informou os detalhes técnicos de transmissão e composição da mesa.

O Deputado deu boas-vindas aos presentes e abriu seminário para debater as relações de trabalho e o fortalecimento do setor de transporte nacional.

O Mestre de Cerimônia agradeceu ao deputado Luiz Gastão e convidou Rafael Rodrigues Mascarenha para discursar por cinco minutos.

A Coordenadora-Geral de Relações do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE destacou a importância da negociação coletiva, do diálogo tripartite e do fortalecimento sindical para assegurar condições dignas e seguras aos motoristas, ressaltando a necessidade de enfrentar desafios como a inclusão feminina e as novas dinâmicas do setor.

O Mestre de Cerimônia agradeceu a presença do deputado Rodrigo Dazaele e convidou Valdir de Souza Pestana para discursar.

O Presidente - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres defende a valorização da categoria, a autonomia nas negociações coletivas e a superação de entraves legislativos. Busca, em parceria com órgãos judiciais e legislativos, soluções para o passivo trabalhista, o combate à precarização, à criminalidade no setor e a construção de um estatuto que garanta dignidade e crescimento econômico para trabalhadores e autônomos.

O Mestre de Cerimônia agradeceu a participação de Valdir de Souza Pestano e passou a palavra a Igor Fernandes, da CNT.

O Assessor da Presidência - Confederação Nacional do Transporte - CNT defende soluções equilibradas para o setor, priorizando a mitigação de passivos trabalhistas após decisão do STF, a valorização das negociações coletivas e a modernização sindical para garantir a competitividade e sustentabilidade do transporte rodoviário.

O Mestre de Cerimônia agradeceu ao Sr. Igor e convidou o presidente da NTC e Logística, Sr. Eduardo Rebusi, para o último pronunciamento da abertura.

O Presidente - Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC & Logística destacou a importância do 4º Seminário Trabalhista para o aprimoramento das relações laborais, reafirmando o compromisso da entidade com o desenvolvimento do setor de transporte de cargas e a parceria estratégica com o Poder Legislativo.

O Mestre de Cerimônia organizou o encerramento da mesa, agradeceu a presença de parlamentares e convocou o início do painel sobre reforma sindical.

O Deputado definiu as regras de tempo da sessão e apresentou os convidados para o debate sobre a reforma sindical.

O Advogado e Professor defende uma reforma sindical baseada na liberdade de organização, sem interferência estatal, conforme a Constituição de 1988. Destaca a necessidade de atualizar o enquadramento sindical diante das novas realidades do trabalho e defende o fortalecimento da negociação coletiva. Critica a ausência de mecanismos sustentáveis de financiamento sindical após a reforma de 2017 e alerta para os perigos de facilitar a oposição à contribuição, defendendo que o custeio deve ser decidido soberanamente em assembleias democráticas. Por fim, prega a boa-fé e a cooperação entre capital e trabalho para o desenvolvimento nacional.

O Deputado agradeceu aos presentes e deu início à etapa de debates com os convidados.

O Advogado e Consultor Jurídico defende a modernização das relações trabalhistas em substituição ao termo "reforma". Sustenta a necessidade de fortalecer a negociação coletiva e a importância do diálogo tripartite entre Estado, trabalhadores e empregadores. Defende a busca por novos modelos de financiamento sindical, a superação da unicidade sindical em prol de maior liberdade e a adoção de métodos extrajudiciais de solução de conflitos.

O Deputado defende uma reforma sindical para reduzir a fragmentação excessiva de sindicatos no Brasil, propondo critérios mais rigorosos de representatividade, limites territoriais amplos e o fortalecimento da negociação coletiva para tornar o sistema mais eficiente e legítimo.

O Consultor Jurídico - Confederação Nacional do Transporte - CNT defende uma reforma sindical urgente para reduzir a fragmentação, combater a proliferação desordenada de entidades e estabelecer critérios objetivos de representatividade, buscando um sistema mais eficiente, transparente e adequado à realidade do mercado atual.

O Deputado iniciou a mediação do debate e passou a palavra para a última debatedora.

A Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional da Conalis - Ministério Público do Trabalho e Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social - Conalis defende que a reforma sindical deve fortalecer a representação coletiva e a autonomia dos trabalhadores, em vez de enfraquecê-los. Ressalta a necessidade de financiamento sustentável, combate a práticas antissindicais e o respeito aos direitos fundamentais, adaptando o modelo à realidade de precariedade, informalidade e à diversidade do mercado de trabalho brasileiro, sob a ótica da liberdade sindical e do diálogo social efetivo.

O Deputado deu boas-vindas ao ministro e ao outro parlamentar presente, passando a palavra para o próximo debatedor.

O Ministro - Tribunal Superior do Trabalho - TST defende o fortalecimento sindical e a valorização da negociação coletiva, ressaltando a necessidade de segurança jurídica. Defende que a análise de direitos indisponíveis deve considerar a realidade concreta das categorias em vez de interpretações abstratas, reiterando que acordos sérios firmados pelos sindicatos devem ser respeitados.

O Deputado defende o fortalecimento do sindicalismo e da negociação coletiva mediante segurança jurídica, financiamento sustentável e participação democrática de toda a categoria em assembleias soberanas.

O Mestre de Cerimônia encerrou o primeiro painel do seminário e anunciou a próxima mesa de debates sobre a jornada de trabalho dos motoristas após a ADI 5322.

O Deputado realizou a composição da mesa e passou a palavra à palestrante.

A Ministra - Tribunal Superior do Trabalho - TST abordou a importância estratégica do transporte rodoviário para a economia brasileira e os riscos inerentes à profissão de motorista. Discorreu sobre o papel do Judiciário na interpretação de normas legais, destacando a complexidade do controle de constitucionalidade sobre a jornada de trabalho dos motoristas após as alterações legislativas e as decisões do Supremo Tribunal Federal.

O Deputado agradeceu a ministra, passou a palavra ao debatedor e ausentou-se temporariamente da sessão.

O Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - MPT defende a prevalência da dignidade e segurança do motorista sobre interesses econômicos, destacando que jornadas exaustivas elevam o uso de drogas e os índices de acidentes fatais. O órgão enfatiza a necessidade de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal, ressalta a importância do diálogo social e sugere que negociações coletivas respeitem patamares mínimos de proteção e direitos indisponíveis, conforme o princípio da adequação setorial negociada.

O Deputado agradeceu o procurador e convidou o advogado da CNTT para discursar.

O Advogado e Assessor Jurídico da CNTTT defende que a decisão do STF na ADI 5322, embora um marco regulatório, gerou impactos negativos na rotina dos motoristas. Propõe que a solução para conciliar proteção trabalhista e peculiaridades operacionais seja buscada via negociação coletiva e ajustes legislativos, priorizando a autonomia da categoria e a adequação às realidades do setor de transporte.

O Deputado cedeu a palavra ao assessor jurídico da NTC e Logística.

O Advogado e Assessor Jurídico da NTC & Logística defendeu a plena autonomia da negociação coletiva para o setor, sustentando que a decisão do STF autoriza a flexibilização de temas da Lei 13.103. Argumentou que a rigidez do princípio protetivo individual não se aplica ao âmbito coletivo, onde deve prevalecer a equivalência entre as partes. Defendeu a necessidade de segurança jurídica, a observância das boas práticas e a atualização legislativa para alinhar a lei à realidade da atividade econômica.

O Deputado pediu desculpas pelo tempo excedido, convidou o presidente para uma fala final e encerrou o seminário sem proferir considerações próprias.

O Presidente - Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC & Logística agradeceu a realização do seminário, destacando a importância do debate sobre o setor de transporte, apesar das divergências, e reforçou a busca por consensos sobre a jornada de trabalho.

O Deputado encerrou o quarto seminário trabalhista do transporte rodoviário de cargas, agradecendo aos parceiros e participantes.