COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

A Deputada abriu audiência pública para debater a maternidade no sistema prisional, criticando a seletividade penal e defendendo alternativas à prisão para gestantes e mães, fundamentando-se na Constituição e em tratados internacionais.

A Pesquisadora do Programa Justiça Sem Muros do ITTC e Advogada defende alternativas ao encarceramento feminino e denuncia a resistência do sistema de justiça na aplicação da prisão domiciliar, destacando a necessidade de políticas de cuidado que superem desigualdades de gênero e raça.

A deputada deu início ao debate e concedeu a palavra à defensora pública Gisela Bayer Albuquerque.

A Defensora Pública Federal e Secretária de Atuação no Sistema Prisional da DPU denunciou o encarceramento massivo, racista e androcêntrico de mulheres, majoritariamente negras e presas por crimes de drogas. Apontou condições degradantes de saúde e maternidade, a ineficácia de decisões judiciais e propôs, como solução, a adoção de medidas alternativas à prisão, como a implementação de uma lei de utilidade pública nos moldes colombianos.

A Deputada apoiará o projeto de lei proposto pela DPU, mobilizando outras parlamentares para sua divulgação.

A Pesquisadora e Advogada – – denuncia o sistema prisional como um instrumento de violência racista e patriarcal, sustentado por um projeto de extermínio da população negra. Ela argumenta que a ausência de políticas públicas de cuidado força movimentos de mães a lutarem sozinhas pela dignidade, pelo luto e pela busca por justiça diante de um Estado que opera através do genocídio, da tortura e de execuções sistemáticas.

A Deputada agradeceu a oportunidade e concedeu a palavra a uma sobrevivente do cárcere para expor o tema.

A Integrante da AMPARAR relata a desumanização no cárcere, a negligência do Estado em garantir direitos básicos, o sofrimento pela privação de contato familiar e as dificuldades de ressocialização, defendendo que o conhecimento e a dignidade são essenciais para transformar a realidade das mulheres encarceradas.

A Deputada agradeceu as participantes da audiência e convidou novas integrantes para a mesa de exposição.

O Representante do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) destacou que o *habeas corpus* coletivo 143.641 foi um marco fundamental para reduzir o encarceramento de mulheres gestantes e mães, diminuindo significativamente o número de presas e evitando novas entradas no sistema. Embora reconheça falhas na implementação e a resistência do Poder Judiciário, ressaltou o sucesso da estratégia jurídica baseada em evidências e a importância de persistir na busca por mecanismos mais eficazes para garantir a liberdade e o direito à maternidade.

A Deputada destacou a importância de atualizar os efeitos práticos do habeas corpus debatido na comissão, manifestou apoio a um novo projeto de lei e suspendeu temporariamente a audiência para registrar seu voto no plenário.

A Deputada cedeu a palavra ao defensor público Hugo Fernandes Matias para sua exposição.

O Defensor Público do ES e Representante da ANADEP criticou o sistema prisional brasileiro, destacando a superlotação, a invisibilidade das mulheres encarceradas e a fragilização dos direitos familiares e da dignidade humana. Defendeu a aplicação de alternativas ao cárcere, o fortalecimento de órgãos de controle e a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à tortura e à humanização do sistema.

A Deputada agradeceu o convidado e passou a palavra para a sobrevivente Leonora Waterbauer.

Sobrevivente do cárcere, mãe e migrante relata a luta por sobrevivência no Brasil após o abandono institucional de seu país, a superação da invisibilidade social com apoio de organizações e o apelo por dignidade e reunificação familiar.

A Deputada cedeu a palavra à defensora pública Ana Isabel Santos após breve interrupção.

A Defensoria Pública do Estado do Pará defende a necessidade de políticas públicas específicas para o sistema prisional feminino, destacando a carência de equipes multidisciplinares, creches e berçários. Critica o retrocesso arquitetônico nas unidades, o uso da tornozeleira como exclusão social e a precariedade de dados, ressaltando o impacto do encarceramento na maternidade e a importância da valorização da Defensoria Pública.

A Deputada propôs formalizar as sugestões recebidas em projetos de lei, utilizar o mandato para pressionar instituições e realizar diligências em penitenciárias para fiscalizar condições, encerrando o debate com as considerações das convidadas.

A Pesquisadora e Advogada defende a revisão das audiências de custódia para combater o encarceramento feminino e propõe a criação de um grupo de trabalho focado em alvarás de soltura coletivos e na resistência contra a violência policial.

Agora eu passo a palavra para a Patrícia Mendes Gouveia.

A integrante da AMPARAR agradece a oportunidade de denunciar as precariedades do sistema prisional e defende a continuidade do diálogo para promover mudanças necessárias.

Muito obrigada. Passo a palavra à Leonora. Muito obrigada.

Sobrevivente do cárcere, mãe e migrante que, apesar da dor profunda, busca superar o passado, dar voz a mulheres estrangeiras invisibilizadas e proteger crianças que sofrem injustamente com a separação familiar.

Passo a palavra a Hugo Fernandes Matias.

O Defensor Público do ES e Representante da ANADEP agradeceu o espaço de diálogo, criticou a falta de debate qualificado sobre o sistema prisional e defendeu a implementação da Emenda Constitucional 80 para expandir a Defensoria Pública no Brasil.

A Deputada agradeceu a parceria com a ANADEP e a Defensoria Pública e passou a palavra à próxima oradora.

A Defensora Pública do Estado do Pará defende a superação da maternidade no cárcere e incentiva o aproveitamento do atual cenário democrático para priorizar pautas de inclusão social e liberdade feminina.

Deputada agradeceu Michele pela organização e mediação do encontro.

A Pesquisadora do Programa Justiça Sem Muros do ITTC e Advogada elogiou a produtividade da audiência e colocou a organização à disposição para colaborar com projetos de lei, audiências de custódia e alvarás de soltura coletivos.

A Deputada agradeceu aos presentes e encerrou a audiência, convocando nova reunião para 17 de junho.