COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

O Deputado abriu audiência pública para discutir educação digital, controle parental e inclusão no âmbito do projeto de lei 2628/2022, defendendo a necessidade urgente de regulamentação e proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

A Juíza - Vara da Infância e Juventude do TJRJ denuncia que redes sociais, especialmente o Discord, tornaram-se ambientes de extrema periculosidade para crianças e adolescentes. Relata casos graves de aliciamento, tortura, automutilação e violência extrema, facilitados por algoritmos e pela ausência de supervisão. Aponta a negligência das plataformas tecnológicas, a falta de representação legal efetiva no Brasil e a ineficácia das leis atuais, cobrando medidas legislativas urgentes para responsabilizar as empresas e proteger os menores.

O Deputado agradeceu a contribuição valiosa da convidada, enalteceu seu legado na proteção de crianças e adolescentes e comprometeu-se com a qualidade do texto final da audiência.

A Secretária de Direitos Digitais - Ministério da Justiça e Segurança Pública defende a aprovação do PL 2628 para garantir um ambiente digital seguro a crianças e adolescentes, enfatizando a necessidade de regulação, verificação etária e conformidade das empresas de tecnologia com as leis brasileiras.

O Deputado elogiou o alinhamento entre as ações do Ministério da Justiça e o PL 2628/2022, destacando o compromisso com a segurança digital de jovens, e convidou a especialista Patrícia Peck para expor seu trabalho na área.

A pesquisadora defende a integração obrigatória entre educação e tecnologia, enfatizando que medidas preventivas e responsabilidade das plataformas são essenciais para proteger crianças e adolescentes dos riscos do ambiente digital.

O Deputado elogiou o trabalho da palestrante, saudou um magistrado presente e deu continuidade à audiência passando a palavra à próxima convidada.

A Gerente de Políticas Públicas e Assuntos Governamentais - Google defende uma abordagem multissetorial para a segurança online de menores, destacando o compromisso da empresa com o tema. Apresentou um arcabouço de diretrizes que equilibra proteção, privacidade e desenvolvimento da autonomia infantil, enfatizando a restrição de anúncios personalizados para menores e o uso de inteligência artificial para estimativa de idade. Por fim, reforçou a colaboração com o poder público para o aprimoramento de legislações eficazes.

O Deputado destacou a importância das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes, reforçando a necessidade de colaboração das empresas para construir um ambiente virtual seguro.

A Representante - Movimento Desconecta, do Piauí, defende o PL 2628 para proteger crianças e adolescentes do uso excessivo de telas e redes sociais. Propõe restrições de fábrica nos dispositivos, verificação etária documental rigorosa, proibição de perfilhamento e publicidade para menores de 18 anos, e a inclusão de aplicativos educacionais (EdTechs) na regulação. Defende uma moderação ativa de design, não apenas de conteúdo, para combater vícios em dopamina e garantir maior segurança digital através de uma rede coletiva de proteção.

O Deputado reconhece a importância do movimento Desconecta na proteção de crianças contra o uso excessivo de telas e solicita que as plataformas digitais presentes detalhem suas estratégias de moderação de conteúdo.

A Diretora - Safernet defendeu a educação e o letramento digital como pilares essenciais para a proteção de crianças e adolescentes. Destacou a importância da cooperação multissetorial, do uso consciente de ferramentas de controle parental e do fortalecimento do diálogo entre gerações para garantir um ambiente virtual seguro.

O Deputado agradeceu as contribuições da convidada e reforçou a relevância do trabalho da SaferNet, passando a palavra ao próximo expositor.

O Diretor de Relações Institucionais - Instituto Sivis defende ajustes no PL 2628 para proteger menores sem causar censura ou silenciamento. Propõe qualificar as notificações para evitar remoções automáticas por terceiros, distinguir denúncias informais de notificações formais, priorizar ações educativas sobre a exclusão de conteúdos e restringir o escopo da moderação automática para critérios objetivos.

O Deputado agradeceu as contribuições de Jamil Assis e convidou Patrícia Blanco para falar.

A Presidente-Executiva - Instituto Palavra Aberta defende a educação midiática como ferramenta essencial para proteger crianças e adolescentes, promover a cidadania e fortalecer a democracia, sugerindo que o tema seja incluído de forma ampla na legislação, indo além do controle parental.

O Deputado elogiou o trabalho da palestrante na conscientização digital, cumprimentou o autor do requerimento e deu continuidade aos trabalhos da audiência.

O Diretor - Family Talks defende que a proteção infantil no digital exige responsabilidade compartilhada entre famílias, sociedade e Estado. Argumenta que, devido às limitações de alfabetização funcional de parte da população, é insuficiente delegar o controle apenas aos pais. Apoia a implementação de mecanismos de identificação etária obrigatória para o acesso a conteúdo pornográfico, equiparando a regulação do ambiente digital às normas já existentes para espetáculos públicos, visando mitigar danos graves ao desenvolvimento de menores.

O Deputado destaca a urgência de implementar mecanismos rígidos de verificação de idade para impedir o acesso de menores a conteúdos adultos no ambiente digital, superando a ineficácia da autodeclaração.

O Gerente de Políticas Públicas - Meta destacou o compromisso da empresa com a proteção de jovens no ambiente online, enfatizando a implementação de ferramentas de segurança, contas de adolescentes com configurações rígidas e recursos de supervisão parental. Defendeu a aprovação parental centralizada nas lojas de aplicativos como uma solução mais eficaz e simples para os pais, visando a padronização da verificação de idade e maior proteção dos dados dos menores.

O Deputado elogiou as medidas de segurança digital da Meta, destacando a importância da supervisão parental e da regulamentação para proteger crianças e adolescentes na internet.

O Diretor Executivo - Strima apoia o Projeto de Lei 2628/2022, ressaltando que os serviços de streaming já possuem curadoria profissional, classificação indicativa oficial e ferramentas robustas de controle parental. Defende uma regulação proporcional ao risco, diferenciando plataformas de streaming de outros ambientes digitais.

O Deputado reconheceu a importância da exposição sobre a Stream para atualizar as normas de proteção à infância e juventude no ambiente digital, encerrando as apresentações da audiência pública.

A Representante - Movimento Desconecta, do Piauí, defende a responsabilidade compartilhada entre famílias, governo e plataformas digitais na proteção das crianças, propondo configurações mais restritas e a implementação de sugestões técnicas ao PL para promover valores de empatia e cuidado.

O Deputado agradeceu a participação da convidada e deu continuidade aos trabalhos da audiência pública, chamando os próximos oradores.

O Diretor de Relações Institucionais - Instituto Sivis defende a regulação para proteção infantil aliada à liberdade de expressão, propondo ajustes técnicos na moderação de conteúdo e enfatizando a educação para o exercício de uma cidadania democrática e ativa.

O Deputado cedeu a palavra à doutora Patrícia Blanco para suas considerações finais.

A Presidente-Executiva - Instituto Palavra Aberta defende um esforço multissetorial para proteger crianças no ambiente digital, integrando legislação, educação midiática, apoio familiar e responsabilidade das plataformas.

O Deputado cedeu a palavra ao representante da Family Talks para as considerações finais.

O Diretor - Family Talks defende estratégias que apoiem famílias na mediação digital, considerando desigualdades educacionais, e apoia a regulamentação rígida do acesso de menores a conteúdos pornográficos, ressaltando a eficácia da identificação etária e a necessidade de intervenção legal frente à falha da autorregulação da indústria.

O Deputado valoriza o debate técnico para construir uma regulamentação eficiente e não censora, focada na proteção inegociável de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A Gerente de Políticas Públicas - Meta reafirmou o compromisso da empresa com ferramentas de supervisão parental, a necessidade de uma legislação unificada para verificação de idade nas lojas de aplicativos e a importância da colaboração coletiva para um ambiente digital seguro.

O Deputado destacou a convergência de objetivos e cedeu a palavra ao diretor da Estrima.

O Diretor Executivo - Strima agradeceu o convite, reiterou o apoio ao projeto de lei 2628 e colocou a organização à disposição para colaborar no aprimoramento do texto.

O Deputado encerrou a audiência pública destacando a importância da proteção infantil e convocou a próxima reunião da comissão.