COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A Presidente - Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB Nacional agradeceu as homenagens e o diálogo institucional. Apresentou dados sobre a ineficiência do sistema falimentar, destacando a baixa taxa de autofalência, a morosidade processual e a baixa recuperação de ativos. Defendeu a necessidade de aprimorar a legislação, destacando pontos positivos do PL 3 e o clamor pela aprovação do PLP 33/2020 para oferecer um tratamento especial e simplificado às micro e pequenas empresas.