CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

O Consultor Legislativo do Senado Federal defende a implementação de análises de impacto legislativo para qualificar o processo de elaboração de leis no Brasil. Ele destaca que, além de atender a exigências constitucionais e garantir maior legitimidade política, a prática é essencial para oferecer transparência e razões fundamentadas à sociedade. O consultor ressalta, contudo, que tais ferramentas técnicas não substituem a decisão política, mas exigem maior capacitação técnica do Legislativo para avaliar propostas de forma independente.