COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O Deputado abriu audiência pública para debater a desordem e os impactos estéticos e operacionais dos cabos de serviços públicos nos municípios brasileiros.

O Diretor Substituto do Departamento de Política Setorial - Ministério das Comunicações defendeu a política "Poste Legal" para ordenar o compartilhamento de postes no Brasil, visando reduzir riscos de acidentes, melhorar a segurança pública, otimizar a conectividade e qualificar a infraestrutura urbana e de serviços.

O Deputado cedeu a palavra ao representante da Anatel.

O Superintendente de Competição Substituto da ANATEL destacou que a infraestrutura de postes é essencial para o sucesso da universalização e competição nas telecomunicações. Ressaltou a eficiência do compartilhamento, a necessidade de respeito ao municipalismo e o trabalho conjunto com a ANEEL para regulamentar o uso ordenado e sustentável desse mobiliário urbano.

O Deputado agradeceu a fala anterior, anotou as observações e cedeu a palavra ao próximo participante.

O Assessor de Regulação - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica defende uma nova regulamentação para o compartilhamento de postes, visando combater a desorganização e a clandestinidade das empresas de telecomunicações. Ele ressalta a necessidade de identificação de cabos, planos de regularização, sanções mais rígidas para ocupações irregulares e a definição de preços regulados para reduzir a judicialização e aumentar a segurança das redes.

Lucas, pela participação, eu vou passar a palavra agora então para o Pedro Lombardi, representando o Anel.

O Gerente de Superintência de Regulação dos STD - Agência Nacional de Energia Elétrica defende o compartilhamento de infraestrutura entre energia e telecomunicações para reduzir custos e racionalizar o espaço urbano. O gestor destaca a necessidade de regulamentação conjunta para garantir a segurança, ordenar ocupações irregulares e assegurar a justa concorrência, enfatizando que as agências buscam um consenso para resolver impasses jurídicos e operacionais, visando a continuidade dos serviços essenciais.

O Deputado agradeceu a exposição do Anel e passou a palavra para a representante da Brint.

CRISTIANE SANCHES - Associação Brasileira de Provedores de internet e Telecomunicações defende a regulação do compartilhamento de postes com preços baseados em custos, padronização de condutas, celeridade na regularização das redes e a criação de uma figura independente para gerir a infraestrutura, visando solucionar o impasse jurídico entre os setores de telecomunicações e energia elétrica.

O Deputado organiza a ordem das falas, passando a palavra aos convidados.

A Analista de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional dos Municípios aponta a ineficiência na fiscalização federal sobre o ordenamento de fios em postes, destacando que os municípios possuem limites legais e falta de clareza regulatória. Defende o aprimoramento dos marcos de fiscalização e a utilização de fundos federais para custear soluções, visando segurança e qualidade urbana, além de reforçar que a responsabilidade não deve recair exclusivamente sobre as prefeituras.

O Deputado agradeceu as contribuições em defesa do municipalismo e propôs um diálogo dinâmico após a fala de Aloysio.

O Coordenador de Infraestrutura - Conexis Brasil Digital defende uma solução complexa e conjunta para a ocupação de postes, resultante da rápida universalização das telecomunicações. Propõe que custos sejam orientados a investimentos reais, critica a ocupação clandestina, solicita participação ativa no planejamento de regularização e alerta contra o aumento das tarifas para o consumidor final.

O Deputado defende a necessidade de maior rigor na fiscalização contra a instalação irregular de cabos de telecomunicações, sugerindo descentralizar o controle para os municípios e atualizar a legislação para garantir segurança e organização urbana.

O Gerente de Superintência de Regulação dos STD - Agência Nacional de Energia Elétrica propõe a criação de uma rede de troca de experiências entre municípios e agências reguladoras para otimizar a fiscalização e a regularização do setor.

de colocar a escada, subir lá e cortar.

O Gerente de Superintendência de Regulação dos STD - Agência Nacional de Energia Elétrica defende maior autonomia das distribuidoras para remover irregularidades de telecomunicações, destacando que o atual modelo de regulação conjunta carece de agilidade frente à reincidência das ocupações indevidas.

O Deputado defende o cumprimento de normas rígidas de segurança e responsabilidade legal em obras de saneamento e urbanismo pela iniciativa privada.

O Superintendente de Competição Substituto da ANATEL defende a conformidade regulatória, reafirma a responsabilidade primária das distribuidoras na gestão de postes e destaca o suporte da agência aos municípios na regularização de infraestrutura, respeitando o pacto federativo.

O Deputado defende a conformidade regulatória, reafirma a responsabilidade primária das distribuidoras pela infraestrutura e destaca o papel da Anatel no suporte técnico aos municípios, respeitando o pacto federativo.

O Coordenador de Infraestrutura - Conexis Brasil Digital destaca o avanço das redes neutras e soluções de engenharia para otimizar o compartilhamento de infraestrutura em postes.

O deputado encerrou a sessão.

CRISTIANE SANCHES - Associação Brasileira de Provedores de internet e Telecomunicações defende o reordenamento e a fiscalização das redes para viabilizar a ampliação da conectividade e a inclusão digital.

O Deputado encerrou a audiência agradecendo a participação, ofereceu apoio legislativo para melhorias no sistema e reforçou seu compromisso com a defesa do municipalismo.